Salário mínimo volta à mesa das negociações

O Governo vai tentar alcançar hoje com os parceiros sociais um consenso para a atualização do salário mínimo em 2017, numa altura em que o executivo apresentou uma proposta que serve de base para um acordo de médio prazo.

Esta será a segunda reunião esta semana, depois de na segunda-feira o encontro em sede de Concertação Social ter terminado de forma inconclusiva, e no qual o executivo formalizou a sua proposta para a atualização do salário mínimo nacional: 557 euros a partir de janeiro, a par de uma redução de um ponto percentual na Taxa Social Única (TSU) para as empresas.

Numa altura em que parece difícil alcançar um consenso em torno da atualização do salário mínimo, com os patrões a reivindicarem uma subida para os 540 euros e com os sindicatos a pedirem valores entre os 565 euros (UGT) e os 600 euros (CGTP), o executivo apresentou aos parceiros uma proposta que servirá de base para um acordo de médio prazo.

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo.

Para 2020, o documento do executivo estabelece a “adoção de um modelo semestral de atualização que expressamente garanta a manutenção do poder de compra e o equilíbrio da repartição de rendimentos”, mas falta esclarecer o que isto significa.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal recebiam o salário mínimo nacional, ou seja, 648 mil.

Ao nível da legislação laboral, o Governo propõe a promoção de ações conjuntas para o desenvolvimento da negociação coletiva e para a modernização do mercado de trabalho, que passam por um compromisso entre patrões e sindicatos “de não denúncia de convenções coletivas de trabalho durante um período de 18 meses”, o que UGT e CGTP rejeitam.

É igualmente proposta uma “avaliação integrada do quadro laboral existente” na sequência do Livro Verde das Relações Laborais, com vista à celebração de um acordo durante o próximo ano, o que mereceu a discordância dos patrões que rejeitam mexidas nas leis do trabalho.

O Governo quer ainda discutir e integrar medidas de redução “da excessiva segmentação do mercado de trabalho”, mas não especifica quais.

Ao nível da promoção da modernização económica e competitividade das empresas, o executivo apresenta vários pontos, que passam por mecanismos de financiamento à economia e à capitalização das empresas, no âmbito do programa Capitalizar.

A formação para adultos, a redução dos custos de contexto, o reforço ao empreendedorismo, e o compromisso para uma estabilidade fiscal são também medidas apresentadas no documento do Governo e que estará em discussão no próximo ano.