Justiça irá congelar dinheiro da venda do EuroBic, admite Carlos Costa

Isabel dos Santos está a vender a sua posição no EuroBic aos espanhóis do Abanca. Perante o receio de que o dinheiro da venda seja transferido para a empresária angolana, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, adiantou que isso é uma “matéria das autoridades judiciais”. Mas também admitiu que a Justiça vai querer “salvaguardar o produto” do negócio.

“As autoridades vão querer preservar o valor associado a essas participações. Não significa bloquear as transações, mas salvaguardar o produto das transações”, disse Carlos Costa esta quarta-feira. “Não nos cabe a nós tomar posição”, afirmou ainda. O governador foi ouvido na comissão de Orçamento e Finanças por causa do Luanda Leaks.

“O produto da venda caberá às autoridades judiciais saber o que fazer”, referiu Carlos Costa.

O governador explicou depois que “o pagamento há-de ser feito do território da União Europeia”, isto tentando tranquilizar o deputado comunista Duarte Alves que o havia questionado sobre o facto de Isabel dos Santos ter contas em offshore e onde é mais difícil controlar as transferências. “O destino não é o que conta, é o ponto de origem, está sob controlo de autoridades judiciais”, precisou o governador.

Isabel dos Santos colocou os seus 42,5% no EuroBic à venda na sequência da polémica em torno do caso Luanda Leaks. No mês passado, o Abanca chegou a um acordo para adquirir pelo menos 95% do capital do banco. Está em curso uma análise aprofundada ao banco (due diligence) que ficará concluída no início de abril. Só depois dessa análise é que o Abanca e os acionistas do EuroBic formalizarão o acordo.

Sobre o comprador, Carlos Costa adiantou que se trata de uma “entidade credível e com interesse”, deixando antever que o Abanca não terá problemas de autorização do Banco Central Europeu e do Banco de Portugal para concluir a compra.

(Notícia atualizada às 12h30)