Governo assegura pagamento parcial dos salários dos pais após fecho das escolas para travar coronavírus

António Costa decidiu, esta quinta-feira, encerrar as escolas como medida preventiva contra a propagação do coronavírus e já adiantou que o Governo irá criar “um mecanismo especial” para assegurar o pagamento parcial da remuneração aos trabalhadores que tenham de faltar ao emprego para acompanhar os filhos. Os sindicatos defendiam a criação de apoios que garantissem o pagamento do salário a 100%, mas o Executivo não satisfez essa reivindicação.

“Vamos criar, com as entidades patronais, um mecanismo especial que remunere parcialmente os trabalhadores de forma a minorar o impacto negativo no rendimento” das famílias que tenham de ficar em casa a tomar conta das crianças até aos 12 anos, explicou o primeiro-ministro numa declaração ao país transmitida pelas televisões.

António Costa explicou que esta é uma das medidas que vai ser detalhado no briefing habitual no final do Conselho de Ministros, mas para já fica a garantia de que os apoios criados vão ser também extensíveis aos trabalhadores a recibos verdes, “com as devidas adaptações”.

"Vamos criar, com as entidades patronais, um mecanismo especial que remunere parcialmente os trabalhadores de forma a minorar o impacto negativo no rendimento.”

O Conselho de Ministros desta quinta-feira vai adotar medidas que para “assegurar a proteção do emprego, contribuindo para a viabilidade das empresas parcialmente atingidas” pela pandemia do coronavírus e “para garantir o rendimento das famílias, em particular das que, ou por doença própria ou de familiar, por decisão da autoridade de saúde relativamente ao próprio ou a familiar, ou devido ao encerramento extemporâneo dos estabelecimentos de ensino tenham de acompanhar as crianças com menos de 12″, sublinhou o primeiro-ministro.

Ou seja, se a lei já prevê a possibilidade de apoiar as famílias através de subsídios de doença e de medidas de assistência à família, havia necessidade de encontrar uma forma de apoiar os rendimentos da famílias daqueles que vão para casa para tomar conta dos filhos sem haver uma razão médica para tal.

E é aí que entra este novo mecanismo que está a ser desenhado e ao qual António Costa já se tinha referido, na quarta-feira, no final do jantar com Angela Merkel. “O pior que poderia acontecer neste cenário de incerteza era a quebra de rendimento das famílias“, disse na altura.

Atualmente a lei prevê que, nas situações em que os dependentes estejam em isolamento profilático ou doentes, os trabalhadores têm direito ao subsídio de assistência a filho, que corresponde a 65% do salário, mas passará a ser de 100% com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, que segundo o primeiro-ministro deverá acontecer em abril. Para os trabalhadores que tenham de acompanhar os filhos por causa do encerramento das escolas, não está contudo previsto qualquer apoio, mas o Governo irá contrariar essa situação com o referido “mecanismo especial”.

O primeiro-ministro anunciou ainda que para “os profissionais de saúde, forças de segurança e outros profissionais imprescindíveis para a continuação da atividade e do socorro” é “necessário encontrar medidas alternativas de apoio” já que não podem eles próprios darem apoio domiciliário aos seus filhos e familiares.

(Notícia atualizada)