BE quer injeção de capital em micro e pequenas empresas para pagamento de salários

O BE apresentou esta segunda-feira três projetos de lei para responder “à crise pandémica, económica e social” provocada pela covid-19, incluindo a injeção de capital em micro e pequenas empresas para pagar salários de março e abril.

“Fizemos três projetos de lei que são estruturantes, que alteram os decretos de lei do Governo”, e a estes juntam-se outros seis projetos de resolução, afirmou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, advogando que “é necessário ir mais além” do que o que está estabelecido nos decretos do Governo para acautelar os efeitos do estado de emergência em vigor devido à pandemia de covid-19.

Os diplomas foram apresentados pelo deputado numa videoconferência de imprensa e serão debatidos na Assembleia da República na quinta-feira.

De acordo com o bloquista, estas propostas “não alteram a magnitude das medidas em cima da mesa, excetuando aquelas específicas para apoio a pequenas e microempresas e, por isso, estão dentro dos valores gerais apresentados pelo Governo”.

Apontando que “mais de 90%” do tecido empresarial português “é composto por micro e pequenas empresas”, com “mais de 2.500 milhões de empregos”, Pedro Filipe Soares destacou que “a salvaguarda do salário é essencial”.

“O que propomos é uma medida urgente para responder ao pagamentos de salários do mês de março e de abril, para garantir que não há nenhuma empresa que fique sem pagar salários e, ao protegermos os salários dos trabalhadores, protegemos também a economia neste momento de tanta fragilidade”, sublinhou.

O que propomos é uma medida urgente para responder ao pagamentos de salários do mês de março e de abril, para garantir que não há nenhuma empresa que fique sem pagar salários e, ao protegermos os salários dos trabalhadores, protegemos também a economia neste momento de tanta fragilidade.

O BE propõe uma “injeção direta” de capital na economia, “sem afetar os cofres da Segurança Social”. Segundo explicou o líder parlamentar, as microempresas teriam “um apoio estatal, por mês, até 5.900 euros”, e as pequenas um apoio de até 31.000 euros.

No total, esta injeção que sairia “diretamente do Orçamento do Estado, poupando esse sacrifício à Segurança Social” e teria um custo de “1.150 milhões de euros” no que toca às microempresas e de “50 milhões de euros” para as pequenas empresas, de acordo com as contas do Bloco de Esquerda.

No que concerne às medidas de apoio social, o partido quer “proibir os despedimentos para todos os trabalhadores, mesmo aqueles precários” que “são vistos pelo Governo como descartáveis”, disse Pedro Filipe Soares.

A proposta reporta ao início do estado de emergência, “garantindo que os abusos que existiram de despedimento nesta ultima semana, semana e meia, são desfeitos pela entrada em vigor” desta alteração legislativa, sinalizou.

O BE quer evitar também cortes de água, luz e gás, mesmo que haja falta de pagamento, um subsídio de risco para funcionários que recolhem resíduos, e que os estudantes do ensino superior fiquem isentos do pagamento das propinas e do alojamento nas residências universitárias.

O líder parlamentar do BE indicou que outra das propostas é a “redução dos prazos de acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego. No primeiro caso, passaria de um ano de descontos para 180 dias, e no segundo de seis meses para 90 dias.

Relativamente à medida do Governo de apoio extraordinário para os trabalhadores independentes, o BE quer o valor mínimo situado no equivalente ao indexante de apoios sociais até ao máximo de três. Outra das proposta é que o apoio seja prestado também durante as férias escolares.

Outro dos diplomas apresentados esta segunda-feira pelo Bloco de Esquerda tem como objetivo “reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, através dos poderes que dá ao Governo para requisitar aos privados quer profissionais, infraestruturas ou materiais necessários para salvaguardar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

Falando numa “enorme disponibilidade da sociedade civil para produzir aquilo que falta”, o BE quer igualmente uma facilitação dos “procedimentos de homologação desses materiais”.

No que toca ao setor cultural, o BE quer que o Governo “disponibilize capacidade financeira para enfrentar este momento”, com “um programa de emergência” devido entre “projetos culturais em tempo de isolamento social” e “apoiando as estruturas e equipamentos culturais” que “entram em dificuldades” por estarem parados.

O BE quer também que seja mantida a gratuitidade dos transportes públicos e “desobrigar o Estado de pagar as compensações às entidades privadas” concessionárias das autoestradas, devido à quebra do tráfego.

BE alerta que funcionários públicos “são os primeiros a pagar” crise com salários congelados

O líder parlamentar do BE alertou esta segunda-feira que os funcionários públicos “são os primeiros a pagar com congelamento de salários” em momentos de crise e estimou que os trabalhadores em ‘lay-off’ serão de uma “magnitude considerável”.

“A definição de aumentos salariais para a administração pública seria matéria do próximo Orçamento do Estado e, por isso, neste momento ainda é cedo para falarmos sobre esse debate, sendo que nós reconhecemos, como tem sido óbvio, que sempre que há uma crise no nosso país, são os primeiros a pagar com congelamento de salários e que têm os seus salários congelados há quase uma década”, afirmou Pedro Filipe Soares.

Em conferência de imprensa por videochamada, o deputado salientou que a posição do BE “não muda” face ao que o partido tem dito nos últimos meses e no debate do Orçamento do Estado.

Questionado sobre a estimativa do Governo de que mais de um terço dos trabalhadores por conta de outrem sejam colocados em ‘lay-off’ pelas empresas onde exercem funções, Pedro Filipe Soares começou por ressalvar que não existem “dados ainda disponíveis para perceber a magnitude do número de trabalhadores que vai para ‘lay-off’”.

“Mas eu creio que todos nós intuímos, e os diversos economistas que nós contactámos e que trabalham connosco também dão essa indicação, que o valor vai ser alargado porque existem vários motivos que se somam para isso acontecer”, apontou, acrescentando que “subentende-se portanto que os valores são de uma magnitude considerável”.

O líder parlamentar do BE assinalou que “existe uma paragem do país debaixo do estado de emergência”, paragem essa que “não é só nacional, é uma paragem internacional, o que coloca depois em causa até o fornecimento de matérias-primas”.

“Se são os tais um terço que o senhor ministro Siza Vieira disse ontem, nós não temos essa informação quantificada, mas se o Governo tem, ainda bem. Sabemos é que na medida do Governo, na medida de ‘lay-off’ do Governo esses custos vão ser todos imputados à Segurança Social e, com isso, retirando capacidade futura à Segurança Social”, alertou.

O deputado bloquista apontou ainda que “Orçamento do Estado que terá de ser adaptado para os momentos” que o país atravessa devido à pandemia de covid-19.