Margem para emitir dívida aumentou. Tesouro já usou metade

A pandemia de Covid-19 está a obrigar o Estado a despesas extraordinárias. Ainda não se sabe quanto é que as medidas de apoio poderão custar aos cofres do Estado, mas é certo que será um custo avultado que irá levar o país novamente para défice. O Governo alargou, por isso, a margem do Tesouro para se financiar a médio e longo prazo no mercado. Quase metade do total já foi “gasto”, sendo que o IGCP vai aproveitar o momento para emitir ainda mais, contando com a ajuda do Banco Central Europeu (BCE).

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP recebeu, esta quarta-feira, autorização para emitir dívida necessária para financiar o Orçamento do Estado para 2020 que já entrou vigor. No total, são 89 mil milhões, em vários instrumentos de financiamento, sendo que no OE estavam inscritos apenas 46 mil milhões.

O principal instrumento são as obrigações do Tesouro (OT) e é neste que a margem aumenta em 50%: o teto máximo passou para 25 mil milhões de euros com prazo até 50 anos (face a 16,7 mil milhões previstos no início do ano).

Este alargamento segue em linha com o anúncio feito pela presidente da agência, Cristina Casalinho, que já tinha dito que o IGCP iria ajustar o programa de financiamento para fazer face às necessidades do Covid-19. E já começou a fazê-lo.

O Tesouro costuma fazer uma grande venda sindicada de OT no início de cada ano. Por causa da pandemia, já fez duas este ano. A última aconteceu esta quarta-feira, quando o IGCP emitiu cinco mil milhões de euros a sete anos e conseguiu uma procura recorde de 30 mil milhões.

"Apesar dos elevados níveis de volatilidade no mercado, a transação atraiu um livro de ordens recorde para a República de Portugal com as ordens a superarem os 30 mil milhões, no maior livro de ordens de sempre para uma emissão sindicada de OT.”

O forte apetite dos investidores levou o juro a situar-se em 0,726% apesar da elevada tensão nos mercados que fez disparar as yields nas últimas semanas. A volatilidade foi, apesar de tudo, reduzida pelo lançamento do Programa de Compras de Emergência Pandémica (PEPP, na sigla em inglês) do Banco Central Europeu (BCE), que poderá ser determinante para Portugal.

A instituição liderada por Christine Lagarde vai comprar 750 mil milhões em dívida pública e privada até, pelo menos, ao final de 2020. As regras mais flexíveis do que as dos programas anteriores (que impunham limites do montante que podia ser comprado) permitem ao BCE comprar todas as obrigações que um país emitir.

Casalinho poderá aproveitar esta conjugação de fatores para fazer mais emissões. Mas com as duas vendas sindicadas e outros dois leilões no primeiro trimestre, foram já “gastos” 11.408 milhões, ou seja, 45,6% do saldo de 25.000 milhões.

Além das obrigações, o Tesouro poderá ainda recorrer a dívida de curto prazo na qual se continua a financiar com juros negativos. Neste caso, pode emitir até 20 mil milhões de euros (sendo que o Tesouro já foi buscar 4 mil milhões ao mercado).

Pode ainda emitir até 25 mil milhões em dívida pública flutuante, ou seja, também de curto prazo a amortizar até ao fim do período do OE. Destes montantes, é preciso ter em conta que o Estado vai ter de devolver ao mercado 20 mil milhões em títulos que atingem as maturidades.

O Tesouro ganha também maior margem em relação ao financiamento junto das famílias. Fica autorizado a emitir certificados de aforro e Certificados do Tesouro Poupança Crescimento até ao montante máximo de seis mil milhões, o que representa um forte crescimento face aos 4.250 milhões previstos e que, retirando as amortizações, iam contribuir para o financiamento do Estado com apenas 149 milhões de euros.