PSD quer aumento das linhas de crédito para 10 mil milhões de euros

O PSD tinha prometido apresentar mais medidas económicas para contrariar o impacto do coronavírus e estas chegaram esta segunda-feira. Em conferência de imprensa, o presidente do partido, Rui Rio, e o presidente Conselho Estratégico Nacional (CEN), Joaquim Miranda Sarmento, avançaram com mais 18 propostas, incluindo o alargamento das linhas de crédito já criadas para todos os setores e um aumento dos anunciados 3 mil milhões de euros para 10 mil milhões de euros.

Ao todo, estas propostas têm um custo direto para o Estado de 300 milhões de euros, “pouco dinheiro face à dimensão do que estamos a falar”, classificou Rio, assinalando que “compete ao Estado neste momento cumprir esse papel” de estabilização da economia. As propostas do PSD são “fundamentalmente melhoramentos às medidas que já existem ou então novas ideias para complementar”, explicou.

Nas últimas semanas, o Governo apresentou linhas de crédito setoriais de 3 mil milhões de euros e uma geral que foi aumentada para 400 milhões de euros face à elevada procura. No entanto, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, tinha revelado que Portugal pediu autorização para mais linhas de crédito no valor de 7 mil milhões de euros. No sábado, a Comissão Europeia deu “luz verde” a um total de 13 mil milhões de euros.

O PSD, além de querer aumentar o valor das linhas de crédito e alargá-las a todos os setores, pretende alterar mais pormenores destas linhas de crédito. Desde logo, os sociais-democratas propõem que a garantia do Estado seja sempre de 90% nos créditos concedidos, ficando os restantes 10% como risco do banco em questão, e impor um máximo de 1,5% que possa ser cobrado às empresas.

“Os empréstimos de apoio à tesouraria destas linhas de crédito deverão ter uma TAEG igual ou inferior a 1,5% (taxa de juro anual efetiva global). Neste momento o custo de financiamento das linhas de crédito está entre 2.5% e 3%, o que se apresenta demasiado elevado face às circunstâncias e às condições de mercado dos bancos, que se conseguem financiar a taxas negativas, e às enormes dificuldades do tecido empresarial“, argumenta o maior partido da oposição.

Para baixar os custos das empresas com estes empréstimos, o PSD quer também que seja eliminada a cobrança do imposto do selo nestas linhas de crédito e que as microempresas sejam isentas de comissões de gestão ou acompanhamento. Face ao aumento da linha de crédito que propõem, os sociais-democratas querem também aumentar o montante máximo de empréstimo por empresa: microempresas de 50 para 100 mil euros, pequenas empresas de 500 para 750 mil euros, empresas médias de 1,5 para 2 milhões de euros e midcaps (empresas médias cotadas) de 1,5 para 5 milhões de euros.

Há duas semanas, os sociais-democratas tinham revelado uma das propostas em que estavam a trabalhar, remetendo para mais tarde medidas adicionais “quer nacionais, quer de propostas a nível Europeu, para procurar mitigar a crise de liquidez que já se abate sobre as empresas nacionais, e que se irá agravar muito durante os meses de abril e maio”. Nessa ocasião, o PSD propôs o pagamento da dívida que o Estado tem perante empresas portuguesas.

Segundo os cálculos do PSD, conjugando as dívidas a fornecedores a nível central, regional e local, o valor está entre os 4 a 5 mil milhões de euros, cerca de 2 a 2,5% do PIB anual. Para o fazer, o PSD sugere que seja utilizada a almofada financeira do IGCP, que estava nos 6,8 mil milhões de euros no final do ano, segundo uma apresentação do IGCP aos investidores datada de janeiro de 2020, mas deverá ter aumentado com as emissões de dívida que a agência fez no primeiro trimestre.

Após a pandemia, em maio ou junho, o maior partido da oposição avançará com um “programa de recuperação da economia nacional e de aumento da sua competitividade, de capitalização das empresas e de aumento da competitividade, via mais investimento, exportações e emprego”.

Redução de 20% do IMI e transformar os incumprimentos em dívida a 3 anos

“Estes são contributos do PSD para atenuar a crise económica no imediato“. Foi assim que Rui Rio sintetizou as 19 propostas apresentadas esta segunda-feira e que vão ser entregues em breve ao Governo. No entanto, apenas “uma ou duas” é que deverá ser transformada em projeto de lei para serem discutidas e votadas esta quarta-feira no Parlamento.

Isto porque o presidente do PSD classifica de “folclore parlamentar” a existência de mais de 100 propostas já apresentadas pelos partidos, algo que “não ajuda o país”. “Não vou entrar na competição [uma vez que] na prática não dão contributo nenhum”, argumentou.

Além das alterações propostas às linhas de crédito e o pagamento das dívidas do Estado às empresas, os sociais-democratas também querem reduzir em 20% o IMI a ser pago em 2020 pelas famílias (relativa à habitação própria e permanente) e pelas PME. “Esta proposta visa reduzir os encargos das famílias de forma geral, procurando atenuar a quebra de rendimento disponível”, explica o partido.

E face ao crescente risco de default nas dívidas de empresas que foram afetadas diretamente pelo estado de emergência, o PSD propõe ainda que se transforme os incumprimentos registados em 2020 em dívida a três anos, sendo mantidas as mesmas condições do empréstimo. Tal aconteceria através de uma garantia do Estado para que os bancos não tenham de registar perdas por imparidades nesses empréstimos.

“O prazo tem de ser relativamente alargado para garantir que a partir de janeiro de 2021 as empresas consigam gerar cashflows suficientes”, explica o PSD, assinalando que “o objetivo é converter o apoio de tesouraria correspondente à perda de receitas, num financiamento de médio prazo que dilua o esforço financeiro”. Esta proposta, que não tem um impacto orçamental direto (só terá no futuro se a garantia do Estado for acionada), “visa garantir que o incumprimento do serviço da dívida bancária das empresas portuguesas não implica o seu default e respetivas consequências diretas nos balanços dos bancos“.

Esta proposta também inclui os particulares, sendo que nesse caso “deve ser permitido que os bancos concedam crédito para substituir as prestações não pagas sem que tal obrigue à classificação desses créditos em NPL agravando os rácios dos balanços”.

Eis as restantes medidas:

1. Desburocratização e alargamento do acesso ao lay-off;
2. Criação de um mecanismo de apoio aos sócios-gerentes das PME´s que entrem em lay-off;
3. Alargamento dos prazos fiscais;
4. Flexibilizar o regime de férias durante o período da crise;
5. Flexibilizar o regime de utilização do banco de horas durante o período da crise;
6. Alterar o regime de moratória dos créditos à habitação;
7. Equipa para acompanhar o fornecimento de bens essenciais;
8. Compra de dívida pública pelo BCE através do MEE para financiamento das medidas imediatas;
9. Criação de uma linha de crédito disponível no MEE;
10. Relançar a reflexão sobre a possibilidade de emissão de Eurobonds;
11. Linha de crédito para PME´s em parceria com o BEI;
12. Reforço do papel da IFD (“Banco de Fomento”);
13. Mecanismos de capitalização do setor empresarial;
14. Incentivos ao capital institucional e privado;
15. Linha de coinvestimento para start-ups e capital de risco;
16. Fundo de Fundos para situações especiais;

Veja aqui o documento com as medidas do PSD:

(Notícia atualizada às 16h50 com mais informação)