Fundo de 15 milhões para apoiar inovação na indústria já foi aprovado

O fundo que o Governo lançou para apoiar a inovação na indústria já foi promulgado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República. Ao todo, serão 15 milhões de euros para transformar “conhecimento científico e tecnológico em inovação”.

“Saudando o propósito do novo regime legal e portanto esperando que o novo fundo não constitua uma redundância administrativa, o Presidente da República promulgou o Diploma do Governo que cria, na dependência do membro do Governo responsável pela área da Economia, o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular“, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, em nota publicada na quinta-feira no site da Presidência.

No mesmo dia, o diploma foi publicado em Diário da República: “em cumprimento do determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016, de 21 de dezembro, que aprovou o CITec – Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, o presente decreto-lei vem criar o fundo, com a designação de Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, que complementa outros fundos nacionais existentes e que já têm hoje objetivos e fontes de financiamento que se relacionam com atividades neste domínio”.

O fundo destina-se a “apoiar políticas de valorização do conhecimento científico e tecnológico e sua transformação em inovação“, fomentando o “estímulo à cooperação entre instituições de ensino superior, centros de interface tecnológico (CIT) e o tecido empresarial e de capacitação para um uso mais eficiente dos recursos”. Será dada particular relevância às atividades que contribuam para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente nas áreas da eficiência energética e energias renováveis.

As verbas do fundo serão asseguradas pelo Fundo Português de Carbono, que irá transferir 10 milhões de euros, e pelo IAPMEI, responsável pelos restantes 5 milhões.

Já a gestão financeira do fundo ficará a cargo da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), mais conhecida por banco de fomento, que ficará responsável por fazer os pagamentos dos apoios que sejam aprovados.

O ECO sabe que os primeiros 10 milhões serão transferidos para a IFD ainda esta semana.

A esta dotação inicial, acrescem receitas anuais de várias fontes, como a taxa de registo dos pré-certificados e dos certificados do Sistema de Certificação Energética de Edifícios, as transferências de patrimónios autónomos que apoiem projetos nas áreas de intervenção do Fundo ou os proveitos obtidos em resultado da própria atividade.