Mais de 100 retalhistas formam associação e querem perdão de rendas

O sócio-gerente d’A Padaria Portuguesa escreveu uma carta ao ministro da Economia a antecipar que, por causa da queda abrupta das receitas, não teria dinheiro para pagar salários no final de maio. Naquela altura, a 23 de março, escreveu aos senhorios das mais de 60 lojas em que A Padaria Portuguesa está instalada a propor a suspensão do pagamento de rendas por seis meses por ausência de negócio e, posteriormente, acabou mesmo por comunicar que, ao abrigo da lei de apoio ao arrendamento comercial, suspendia o pagamento no período do estado de emergência e no mês subsequente, segundo as cartas a que o ECO teve acesso. Este é apenas um dos exemplos do que está a suceder no arrendamento comercial e que levou mais de 100 marcas retalhistas e de restauração a juntarem-se para formar uma associação com o objetivo de defender um programa de flexibilização das rendas, particularmente aos Centros Comerciais.

Miguel Pina Martins, da Science4You, e Nuno Carvalho, d’A Padaria Portuguesa, são os porta-vozes e fundadores da associação. Já tiveram pelo menos duas reuniões com o secretário de Estado do Comércio, João Torres. Os gestores alertam, em comunicado, que “as rendas são uma variável pesadíssima nos nossos negócios e por isso é imperativo que o Governo legisle sobre os contratos de utilização de espaço comercial, em centro comercial, e reconheça que não podem ser abrangidos pelas regras aprovadas e previstas pela Lei 4-C/2020 de 6 de Abril”. E acrescentam que “relativamente aos contratos de arrendamento não habitacional, é crítico que o Governo legisle sobre a necessidade de carência das rendas no período de encerramento total ou parcial da atividade – só assim teremos bases de entendimento com os proprietários e condições para preparar as nossas empresas para a retoma”.

Os contactos feitos por alguns destes retalhistas e empresas de restauração com os senhorios não terão ainda dado resultados. De acordo com informações recolhidas pelo ECO, a Mundicenter terá já comunicado a disponibilidade para aceitar o não pagamento de rendas no período em que os estabelecimentos estão fechados, mas será ainda uma exceção relativamente a outros proprietários, nomeadamente a Sonae.

A associação entregou ao ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, uma carta com propostas para atenuar o que consideram ser um risco “iminente e real de se assistir a múltiplas insolvências ou a despedimentos coletivos em massa, de modo a enfrentar a diminuição de receitas e consequente falta de liquidez, que o setor atualmente sofre”.

Na carta, estes empresários pedem que seja reconhecido que “os contratos de utilização de espaço comercial, em centro comercial, pela sua natureza, não podem ser abrangidos pelas regras aprovadas e previstas pela Lei no 4-C/2020 de 6 de abril”. Além disso, entre as propostas apresentadas, além de pedirem a proibição de despejo por falta de pagamento de rendas nestes meses de Covid-19, a nova associação propõe que:

1. Caso não haja acordo entre lojista e senhorio na adaptação do contrato em vigor, à realidade atual e futura do mercado, é conferida ao lojista a possibilidade de denunciar os contratos de arrendamento até 31.12.2020, sem que por esse facto lhe possa ser exigido quaisquer indemnizações ou penalidades (implicando a devolução integral de todos os instrumentos de garantia: garantias bancárias, cauções entre outros).
2. Promoção, em conjunto, com a SPGM de um protocolo que permita às sociedades de Garantia Mútua emitirem diretamente garantias a favor dos senhorios a pedido dos lojistas, para garantia dos contratos de utilização de espaço comercial ou de arrendamento, em substituição das garantias já realizadas, através de caução ou de garantia bancária (algumas emitidas com penhor sobre depósito bancário);

Quem pertence à Associação de Marcas de Retalho e Restauração, agora criada? As empresas associadas, garantem os promotores, representam 2,1 mil milhões de euros de volume de negócios e mais de 20 mil postos de trabalho. E encontram-se marcas como a Accessorize, a Ana Sousa/ADM, a Colunex, a Dielmar, a Sacoor One, a Samsonite, a Starbucks (grupo Alsea), a Tiffosi, a Toys”R”Us.