Bruxelas defende compras de dívida do BCE. Lembra tribunal alemão que lei europeia tem primazia

A lei da União Europeia tem primazia em relação à constituição alemã. A mensagem foi transmitida por Bruxelas a Berlim, depois de um tribunal alemã ter deliberado que a compra de dívida do Banco Central Europeu (BCE) não cumpre os tratados europeus, o que agravou os juros da dívida dos países do sul da Europa.

“Não obstante a análise detalhada da decisão tomada hoje [terça-feira] pelo Tribunal Constitucional Alemão, reafirmamos a primazia da lei da UE e o facto de os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia serem vinculativas para todos os tribunais nacionais“, disse o porta-voz do executivo comunitário, Eric Mamer, citado pela Reuters.

O Tribunal Constitucional Federal alemão pronunciou-se esta terça-feira sobre o programa de compra de ativos do BCE, tendo dado três meses à autoridade monetária da Zona Euro para o corrigir.

Numa decisão quase unânime (7 contra 1), os juízes de Karlsruhe consideram que o programa não cumpre com os tratados europeus e defenderam que o BCE terá de rever o programa de compras criado por Mario Draghi entre 2015 e 2019. A decisão segue-se à queixa de um grupo de duas mil pessoas, encabeçado por economistas e professores de Direito.

O processo atual, que arrancou na justiça alemã em março de 2015, não é o primeiro. Em 2017, o Tribunal Constitucional, assumiu ter dúvidas de que a compra de ativos fosse compatível com a proibição de financiamento monetário, reencaminhando a sentença para o Tribunal de Justiça Europeu (TJE).

Governadores do BCE reúnem-se para discutir decisão

O TJE pronunciou-se a favor do BCE, mas ficou à responsabilidade da entidade máxima de justiça alemã interpretar a sentença à luz da sua Constituição. Agora, a Comissão Europeia reafirma o apoio à entidade liderada por Christine Lagarde. “A Comissão Europeia sempre respeitou a independência do BCE na sua implementação de política monetária”, sublinhou Mamer.

Contactado pela Reuters, o TJE não quis comentar a decisão do tribunal alemão. Já do lado do BCE, o Conselho de Governadores irá reunir-se de forma extraordinária esta terça-feira à tarde para discutir a decisão.

Esta não se aplica ao programa de emergência criado para responder à crise pandémica (no valor de 750 mil milhões de euros), mas aos programas anteriores. E mesmo que o Bundesbank decida sair e vender todos os ativos que detém, o mercado não deverá ficar inundado já que poderá fazê-lo definindo uma estratégia de longo prazo.

Ainda assim, a deliberação gera preocupações sobre eventuais expansões dos programas de compra de ativos do BCE. Em reação, o euro cede 0,5% e os juros das dívidas soberanas dos países do sul agravam. Em Portugal, as obrigações a dez anos sobem para 0,932% e, em Itália, o juro dos mesmos títulos avança para 1,896%.

(Notícia atualizada às 12h55)