Um Novo Banco, um empréstimo, duas versões, o mesmo Governo

António Costa e Mário Centeno, a transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco ao abrigo da garantia pública que foi negociada no momento da venda ao Lone Star, duas versões, o mesmo Governo. E um erro de perceção mútua (outra vez). É mais ou menos isto que se percebe, com muito esforço, das explicações do ministro das Finanças na entrevista à TSF. Centeno defende-se, porque não quer ficar com o ónus de quem fez o que não poderia fazer, e acaba por evidenciar que António Costa prometeu o que não poderia ter prometido.

Na verdade, a polémica política em torno da história da transferência de fundos do Estado para o Novo Banco, através do Fundo de Resolução, vem de longe. Há pouco mais de um ano, quando António Ramalho, presidente da instituição, anunciou o pedido de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, e perante os protestos do Bloco de Esquerda e da esquerda, Mário Centeno apressou-se a fazer um comunicado a pedir… uma auditoria. Vale a pena recordar o comunicado de 1 de março de 2019.

• “Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019 [1,9 mil milhões de euros], o Ministério das Finanças, em conjugação com o Fundo de Resolução, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente”.

Portanto, há um ano, era o próprio ministro das Finanças a considerar que as várias auditorias que já eram feitas para validar os pedidos do Novo Banco ao Fundo de Resolução — ao abrigo do chamado mecanismo de capital contingente no valor de 3,9 mil milhões de euros e estabelecido no momento da venda, por um período de oito anos — não eram suficientes.

Posteriormente, o Parlamento aprova a lei 15/2019 que prevê auditorias a instituições financeiras que recebam transferências públicas. E é nesse contexto que surge a contratação da Deloitte para uma auditoria ao Novo Banco que, na verdade, ficou logo claro, seria complementar às auditorias existentes anualmente, abrangeria um período passado (de 2000 a 2018) e não serviria para pôr em causa as transferências anuais no quadro do contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star.

“Vamos continuar a cumprir os contratos”, diz Centeno…

Já este ano, António Costa diz em entrevista ao Expresso — como recorda o ministro das Finanças nesta entrevista à TSF — que o empréstimo de 850 milhões de euros do Estado ao Fundo de Resolução, para garantir os fundos necessários para pagar a garantia pública ao Novo Banco, é para ser feito. E o próprio Mário Centeno, no dia 16 de abril, na comissão de orçamento e finanças, reafirma o mesmo. O que disse o ministro das Finanças?

• “Vamos continuar a cumprir os contratos, é de bom tom que os Estados assim o façam. Portanto, vamos cumprir da maneira mais rigorosa que temos para o fazer os contratos que temos com o Fundo de Resolução no que toca ao Novo Banco”.

O problema surge, a 20 de abril, quando António Costa responde a Catarina Martins no Parlamento sobre a injeção de dinheiro público no Novo Banco, já em plena pandemia e com a perspetiva de uma recessão económica profunda e um impacto nas contas públicas. O que disse o primeiro-ministro?

• “Aproveito também para responder a uma pergunta formulada antes pela senhora deputada Catarina Martins. A auditoria sobre o Novo Banco, que nós determinámos, está em curso. Só estará concluída em julho”

Neste debate, fica claro a que auditoria está António Costa a referir-se. Sem margem para dúvidas. O primeiro-ministro refere-se à auditoria da Deloitte, que está a correr há vários meses, e deveria ter terminado em maio, mas acabou por deslizar para julho por causa da pandemia e o confinamento social.

A equipa da Deloitte, mais de quatro dezenas de técnicos, está há meses “instalada” no Novo Banco a passar a pente fino os atos de gestão na instituição financeira nos últimos 18 anos. E está a analisar operações de crédito, incluindo concessão, garantias, reestruturações ou perdões de dívida, decisões de investimento ou desinvestimento realizadas em Portugal e no estrangeiro e ainda decisões de compra e venda de ativos, como determina a lei 15/2019, a chamada lei dos grandes devedores, que desencadeou todo o processo de auditoria especial.

… e Costa garante que não há transferência nenhuma sem auditoria

A confusão instala-se quando, passadas duas semanas, no dia 7 de maio, o primeiro-ministro volta a repetir o mesmo argumento que tinha dado a Catarina Martins. Perante a mesma pergunta da líder do BE, o que disse o primeiro-ministro?

• “Sobre o Novo Banco, a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta. Ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”.

Azar. No dia anterior, 6 de maio, o ministro Mário Centeno já tinha autorizado, conforme o contrato assinado entre o Estado e o Novo Banco, a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução. O empréstimo que já estava orçamentado, portanto, aprovado no âmbito da lei do Orçamento para 2020, era necessário para o Fundo de Resolução ter os meios necessários para pagar 1.037 milhões de euros no âmbito da garantia de Estado e para cobrir as perdas com a venda de malparado e para assegurar a manutenção dos rácios de capital do Novo Banco.

António Costa pediu desculpa a Catarina Martins, em privado, e admitiu, depois, em público, que não tinha sido informado pelo ministro das Finanças de uma autorização de transferência que o próprio primeiro-ministro tinha garantido no Parlamento que não seria feita sem os resultados da referida auditoria da Deloitte.

A gestão da crise política foi assumida publicamente por Mário Centeno na entrevista à TSF, mas as suas declarações só serviram para mostrar as contradições entre o que disse António Costa e o que veio dizer, depois, o ministro das Finanças. O que disse Centeno à TSF?

• “O compromisso que o Governo tem — e que o primeiro-ministro, aliás, na entrevista que deu ao expresso tornou muito claro — foi o de que aquilo que estava no Orçamento do Estado cabimentado para a injeção de capital referente as contas do novo banco de 2019 iria ser cumprido e executado. É um empréstimo, não é uma transferência, não é uma despesa no sentido clássico do termo, e vai ser paga pelo sistema bancário a longo prazo”.
• “A auditoria que decorre da lei 15/2019 é adicional, retrospetiva e não contingenta as injeções de capital ao abrigo do acordo que foi estabelecido no momento de venda do novo banco”.

Na entrevista à TSF, e perante a insistência na pergunta, Centeno tenta uma explicação possível para as declarações de António Costa. “O senhor primeiro-ministro estava a referir-se às auditorias múltiplas que são feitas para a injeção de capital”. Quais? O ministro tinha detalhado, logo no início da entrevista, que tem muito respeito pelo dinheiro dos contribuintes e que, também por isso, a execução da garantia pública exige que sejam feitas “múltiplas” auditorias. “O Ministério das Finanças nunca permitira tal coisa… ninguém faz injeções e capital no novo banco sem auditorias, e não é no singular, é no plural”, repetiu Centeno.

Este ano, como nos anos anteriores, o que sucedeu até o Novo Banco receber os 1.037 milhões de euros do Fundo de Resolução? As contas de 2019 foram auditadas pela EY, foram depois aprovadas em em assembleia geral a 4 de abril, com o parecer favorável da comissão de acompanhamento nomeada pelo Fundo de Resolução, e verificação positiva pelo chamado agente verificador, a consultora Oliver Wyman a 5 de maio. Com estes passos, o pagamento pelo Fundo de Resolução teria de ser feito até 30 dias depois, a 6 de maio.

Mas, se fica claro que a auditoria da Deloitte não impactaria no empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar os 1.037 milhões no Novo Banco relativamente às contas de 2019, porque é que António Costa fez aquela afirmação no Parlamento, e por duas vezes no espaço de quinze dias? A resposta de Centeno à pergunta do jornalista Anselmo Crespo é esta:

• “Essa pergunta tem de ser feita ao primeiro-ministro, mas posso dar-lhe a minha interpretação, que tem de ser breve… no momento em que responde ao BE, não tinha a informação de que a injeção de capital teria acontecido… aconteceu, no dia anterior. E eu acho que é essa dimensão que o pedido de desculpas se deve”.

Tudo somado, e lido em modelo de cronologia, percebe-se que António Costa prometeu o que não poderia ter prometido, sob pena de o Estado português entrar em incumprimento de um contrato, com “o caráter desastroso para o sistema financeiro e para o sistema bancário”, nas palavras do próprio Centeno.

“Podemos admitir uma falha de comunicação”

“Podemos admitir, e terá havido um atraso, uma falha na comunicação entre o Ministério das Finanças e o primeiro-ministro no momento do debate quinzenal, mas posso-lhe garantir não houve nenhuma falha financeira nem nenhum incumprimento. E se um atraso na comunicação ou uma falha de comunicação são simples de assumir e de corrigir, já a falha financeira e de incumprimento teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e o sistema bancário em Portugal e levaria a um atraso na recuperação e confiança na economia portuguesa”, afirmou Mário Centeno à TSF.

Que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças falam pouco, já percebemos. Centeno garante, ainda assim, que as relações institucionais com o primeiro-ministro estão intactas. Mas também se sabe que a permanência de Centeno no Governo é a prazo, e só falta mesmo saber quando é que sairá. E para onde (o Banco de Portugal é a cadeira mais provável, mas a política dá muitas voltas).

A pressão da oposição aumentou esta terça-feira, Catarina Martins exige mais explicações. “O ministro das Finanças está enganado quando acha que o problema é uma falha de comunicação. Não pode dizer que é uma falha de comunicação; é bem mais grave do que isso”, frisou Catarina Martins. O CDS e o PCP também consideram que o que está em causa é grave, e vai além da falha de comunicação.

Mário Centeno vai regressar já esta quarta-feira ao Parlamento para explicar o Programa de Estabilidade, mas o tema Novo Banco acabará por dominar a audição parlamentar. E, além disso, a referida garantia pública ainda tem cerca de 900 milhões de euros disponíveis que, a manter-se o ritmo de utilização do Novo Banco, serão usados em maio de 2021, para compensar as perdas do exercício de 2020.