Governo quer prolongar empréstimos para as rendas. Mas moratórias não

O Governo quer estender por mais tempo os empréstimos concedidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), disse esta quinta-feira a secretária de Estado da Habitação. Esta intenção já tinha sido revelada por Pedro Nuno Santos. Contudo, o Executivo não pensa da mesma forma em relação às moratórias nas rendas, uma vez que aumentam o endividamento das famílias.

Presente numa conferência virtual da OCDE sobre as medidas adotadas no campo da habitação face à crise provocada pelo coronavírus, Ana Pinho começou por referir que Portugal tem “uma grande quantidade de problemas relacionados com a habitação” e que a esta “é uma prioridade” para o Governo. Enumerando todas as medidas adotadas neste sentido, desde a suspensão dos despejos e do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento, às moratórias e aos empréstimos do IHRU, a secretária de Estado afirmou que o Governo pretende prolongar algumas.

“Estamos a começar a aliviar as medidas de contenção e já temos aprovado o primeiro pacote de medidas, que inclui a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento até setembro”, disse Ana Pinho, acrescentando que “o Governo vai ver se [o Parlamento] concorda com a extensão dos apoios do IHRU”.

Mas o mesmo não se aplica às moratórias nas rendas. “Não estamos a planear estender o mecanismo de flexibilidade, porque os empréstimos do IHRU são muito melhores para as famílias, uma vez que estas podem começar a pagar mais tarde”, disse, referindo que, com as moratórias, as “famílias vão acumular rendas e será mais difícil de pagar”. Assim, a proposta do Governo é “estender apenas este mecanismo [empréstimos], com o Estado a assumir a dívida para os senhorios”.

Esta intenção já tinha sido anunciada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação no final de abril. “Estamos a estudar possibilidade de se prolongarem mais algum tempo para garantir a estabilidade neste período”, disse Pedro Nuno Santos, referindo-se aos empréstimos do IHRU e à suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento, que acabou prolongada até 30 de setembro pelo Parlamento.