Governo lança concurso público internacional para PPP em Cascais

O Governo vai avançar com um concurso público internacional para a gestão em Parceria Público Privada do Hospital de Cascais, avança hoje o jornal Público. A opção vai contra a vontade dos partidos de esquerda que dão apoio ao Executivo no Parlamento, mas agrada ao Presidente da República.

Desta forma o Governo segue as recomendações da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) do Ministério das Finanças, que concluiu que este modelo de gestão em PPP é mais vantajoso. Em causa está uma poupança de cerca de 40 milhões de euros entre 2011 e 2015, face aos custos estimados com uma gestão pública. A Unidade defende, contudo, a necessidade de alterar alguns dos pressupostos do contrato, já que esta PPP apresentou resultados inferiores em alguns indicadores de qualidade e eficácia.

Este concurso vai ser feito de modo a testar o mercado, o que permitirá ao Executivo avaliar se as propostas, no final, compensam para o Estado, explica o Público. O jorna acrescenta ainda que terá sido posta de parte a possibilidade de voltar a um gestão 100% pública do Hospital de Cascais, mas tudo dependerá das propostas que receber no âmbito do novo concurso público internacional.

Esta opção surge depois do ministro da Saúde ter dito que que não ia renovar a PPP com o grupo Lusíadas Saúde que assegura presentemente a gestão deste hospital. Adalberto Campos Fernandes, em entrevista ao Expresso, disse que “não haverá negociação direta e até 31 de dezembro o grupo, que tem a gestão clínica, será formalmente informado”. O responsável explicou ainda ao semanário que, “entre as razões para não manter a Lusíadas Saúde, da brasileira AMIL, com participação da norte-americana UnitedHealth Group, está o relatório da UTAP, que conclui que a gestão privada só continuaria a gerar poupanças para os cofres públicos se o contrato não fosse alterado, como é desejado pelo Governo”.

Nada impede o atual gestor — em funções até ao final de 2018 — de apresentar uma proposta no novo concurso para a gestão dos dez anos seguintes.

O Público revela ainda que o Bloco de Esquerda vai contestar o novo concurso público e mesmo admite a hipótese de avançar com “uma iniciativa legislativa”. O receio do BE e PCP prende-se também com o facto de Cascais dar o mote para o modelo a seguir em Braga, uma parceria que teve início em 2009. Isto apesar do ministro da Saúde, na mesma entrevista ao Expresso ter dito que não é líquido que a solução encontrada para Cascais, seja copiada para o hospital universitário gerida em parceria com o Grupo Mello.

BE “opõe-se frontalmente” a novas PPP na saúde

A coordenadora do BE afirmou hoje que o seu partido está “frontalmente” contra novas Parcerias Público-Privadas (PPP), nomeadamente na saúde, antevendo que “muitos socialistas ficarão altamente desiludidos” se o Governo mantiver tais intenções.

Catarina Martins, após uma visita ao Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), comentava assim o facto de o ministro da Saúde admitir a hipótese de um concurso internacional para os operadores privados fazerem uma proposta de valor melhor do que a atual para o Hospital de Cascais.

“O BE opõe-se frontalmente a novas PPP na saúde. O Governo pode ainda e deve recuar. Este não é um problema que conte só com a oposição do BE. Ninguém no país percebe que se façam novas PPP. Atrevo-me mesmo a dizer que muitos socialistas ficarão altamente desiludidos se este Governo, ao invés de ter gestão pública do que é público, prosseguir no caminho das PPP, que todo o país sabe que tem sido desastroso”, disse.

Para a líder bloquista, “o país precisa de investimento em várias áreas e a saúde é seguramente uma das que mais precisa”.

“As PPP são o contrário do que precisamos porque significa que, em vez de estarmos a investir, estamos a pagar com dinheiro público uma parte do lucro do privado para ele gerir o que é público. Não é investir, é desperdiçar na saúde”, continuou.

Artigo atualizado com declarações de Catarina Martins