Ministro do Ambiente: “Portugal nunca foi o caixote de lixo da Europa”  

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, voltou a rejeitar esta quarta-feira no Parlamento que Portugal tenha recebido resíduos em excesso provenientes do estrangeiro, sublinhando que apenas 1,6% do comércio europeu de resíduos teve como destino o país. Ao mesmo tempo, até 15 de maio de 2020 foi impedida a entrada de 246 mil toneladas de lixo de outros países, como consequência do despacho que instituiu a oposição sistemática à sua importação.

Mais importante ainda, defendeu o ministro, é evitar o regresso ao passado e travar nesta fase de retoma da atividade económica em Portugal, pós estado de emergência, o uso de produtos de uso único em cabeleireiros, barbeiros e restaurantes, por exemplo. A contar com um aumento significativo dos resíduos que este ano irão parar aos aterros nacionais este ano, o Governo quer reservar espaço e por isso deixou de receber lixo do estrangeiro.

“Portugal nunca foi o caixote de lixo da Europa e, com as medidas que tomámos, nunca o virá a ser”, disse Matos Fernandes. A pedido do PCP, BE e PSD, o ministro do Ambiente e da Ação Climática regressou esta quarta-feira à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para uma audição sobre a situação dos aterros de Valongo e Azambuja. Isto depois de na semana passada os presidentes das câmaras municipais da Azambuja e de Valongo terem estado na mesma comissão a pedir o encerramento dos aterros situados nos seus territórios, geridos pelas empresas Triaza e Recivalongo, respetivamente.

O ministro confessou o “receio do que pode vir a ser a nova utilização do descartável”, depois de ter visto nas últimas semanas “barbeiros e cabeleireiros com toalhas de uso único” e restaurantes a optar por louça, copos e talheres descartáveis para garantir maior segurança aos clientes. “Não faz qualquer sentido. A louça lavada a altas temperaturas tem o mesmo grau de proteção. Apelo a todos para inibir o descartável, já que a maior parte desses resíduos vão para aterro. Esta situação vai manter-se se não mudarmos a forma de produzir e consumir. O uso de descartável deve ser marginal“, frisou.

O governante reconheceu, no entanto, que nos últimos anos (desde 2017) se “multiplicou bastante” o volume de resíduos vindos de outros países: só em 2019 foram recebidas 230 mil toneladas. Parte deste lixo veio de Itália, mas Matos Fernandes garantiu aos deputados que se trataram de “resíduos iguais aos de Portugal, que não têm perigosidade”. Já este ano, e até agora foram travadas por Portugal 246 mil toneladas de resíduos provenientes da Europa, “mais do que deram entrada nos 12 meses do ano passado”.

Para julho o Governo prometeu já a apresentação de um novo Plano de Ação de Aterros 2020 e em setembro a taxa de gestão de resíduos vai aumentar para o dobro – 22 euros por tonelada – para travar a deposição em aterro. Quanto ao valor atual (11 euros por tonelada), o ministro disse que não é dos mais baixos da Europa (há países onde esta taxa é mesmo inexistente), não tendo sido assim por causa da TGR que os resíduos vieram parar a Portugal, mas porque a China passou a recusar recebê-los no seu território.

Com o aumento do volume de resíduos contaminados, por causa da pandemia de Covid-19, e a importação de lixo proveniente de outros países europeus, como a Itália, por exemplo, o debate está instalado, com o Governo a travar a fundo e a suspender a importação de resíduos para Portugal, até ao final do ano e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a identificar como desafio a “redução da deposição em aterro até 10%”.

Sobre o Plano de Ação de Aterros 2020, o presidente da APA referiu já numa audição na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República que estão previstas 76 ações de fiscalização e inspeção aos aterros de resíduos. Até ao momento já foram realizadas 16 e o ministro garantiu que terão lugar até ao verão todas as inspeções previstas.

Quanto à travagem a fundo na importação de resíduos, pelo menos até 31 de dezembro, Matos Fernandes diz que “não há nenhuma razão de saúde pública para a decisão que o Governo tomou. Tememos o aumento da recolha não seletiva e uma maior necessidade de espaço de aterro”.

Por causa da pandemia de Covid-19, disse o ministro, nos últimos meses foi dada preferência à incineração de resíduos depositados nos contentores de lixo comum, tendo sido suspensa a triagem manual normalmente feita neste tipo de resíduos.