Governo vai suspender e rever licenças de aterros e aumentar taxa de gestão de resíduos

O Ministério do Ambiente e Ação Climática vai suspender e rever licenças para receber resíduos orgânicos, impedir a entrada de resíduos para eliminação em aterro, aumentar o valor da taxa de gestão de resíduos, e reconhece a ineficácia da fiscalização.

Num comunicado, o MAAC refere medidas a adotar “com caráter prioritário” já este mês, “em resposta a várias reclamações relativas a aterros de resíduos não-urbanos”.

Entre essas medidas estão a possibilidade de suspender, “sempre que se justifique”, a licença para deposição de resíduos orgânicos; a revisão de licenças; uma reunião com a comissão de acompanhamento do aterro da Recivalongo para avaliar medidas em cursos e eventuais novas medidas; e a “objeção à entrada de resíduos cujo destino declarado é a valorização mas que, na realidade, são encaminhados para eliminação”.

A estas medidas urgentes o MAAC junta ainda mudanças na lei para evitar as situações na origem das queixas e a “revisão, em alta, dos valores da Taxa de Gestão de Resíduos, por forma a desincentivar o encaminhamento de resíduos nacionais e de proveniência de outros países para aterro”.

A tutela admite ainda criar um regulamento relativo ao odor, um aspeto ainda sem regulamentação.

As medidas determinadas pelo MAAC decorrem do intensificar de reclamações relativas a aterros em diferentes zonas do país, as quais dão conta de “maus cheiros e a receção de resíduos de outros países”, segundo o comunicado do Governo.

“Após verificação junto das autoridades competentes foi confirmado, no que concerne aos aterros em questão, a existência de problemas com o seu funcionamento, designadamente, a receção de resíduos para os quais as instalações não têm licenciamento e o não cumprimento das condições de deposição dispostas na legislação vigente. Constataram-se ainda situações em que se verifica o incumprimento reiterado das decisões decorrentes das ações de inspeção e de fiscalização realizadas”, lê-se no documento.

O MAAC reconhece um “incremento muito significativo de entrada de resíduos do exterior”, pressionando as infraestruturas nacionais, diminuindo o seu tempo de vida útil e colocando em risco a autossuficiência do país no médio prazo.

“A deposição de resíduos em aterro constitui, no âmbito da gestão de resíduos, uma opção de último recurso”, pelo que o MAAC determinou “à Agência Portuguesa do Ambiente que proceda à objeção sistemática às entradas de resíduos destinados a eliminação, de modo a limitar a deposição de resíduos em aterros”, em despacho de 03 de janeiro da secretária de Estado do Ambiente.

Em Loulé, o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes, garantiu que os pedidos de outros países para a deposição de resíduos nos aterros portugueses estão a ser apreciados com “muito mais critério”, devido ao aumento do volume registado nos últimos três anos.

“As licenças que já estavam emitidas são apenas até maio e os novos pedidos estão a ser vistos com muito mais critério porque nos últimos três anos a importação de resíduos em Portugal cresceu com muita expressão”, afirmou, precisando que o volume passou das 60 mil toneladas em 2017 para as 250 mil toneladas em 2019.

Frisando que as 250 mil toneladas de resíduos importados por Portugal representam apenas “2% a 3% daquilo que é depositado em aterro” no país, o governante afirmou que esse número “não vai crescer”.

De acordo com o comunicado, a tutela prevê ainda avançar com uma “ação nacional concertada e articulada” de fiscalização, integrada no Plano de Ação de Aterros 2020, com ações prioritárias programadas para o primeiro semestre deste ano.

O comunicado recorda ainda as ações já realizadas relativas aos dois casos “mais críticos”, os aterros Recivalongo e Zambujal.

“Relativamente ao aterro da Recivalongo, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) procedeu, em junho e julho de 2019, a ações inspetivas das quais resultaram a identificação de vários incumprimentos legais, que deram origem a autos de notícia, cujos processos encontram-se ainda em fase do exercício do direito de defesa por parte do operador. A IGAMAOT voltou a efetuar uma inspeção a esta instalação a 21 de janeiro”, refere o comunicado.

Foi também criada uma comissão de acompanhamento para responder a queixas da população e da Câmara Municipal de Valongo, tendo de uma primeira reunião resultado “num conjunto de medidas corretivas” a aplicar pela empresa.

Sobre o aterro de Zambujal, a tutela recorda que foi determinado em junho de 2019 a revogação total da licença.

“[…] Não obstante esta decisão, verificou-se, na sequência de uma ação de fiscalização decorrente de reclamações recebidas, que em outubro de 2019 a empresa ainda estava a operar, tendo sido levantado auto de notícia à empresa exploradora do aterro, por realização de operações de gestão de resíduos sem a devida licença e foi comunicado ao Ministério Público a existência de indícios suficiente e bastantes da prática do crime de “desobediência “, nos termos e para os efeitos do artigo 348.º do Código Penal”, escreve a tutela.