Parlamento aprova extensão de resgates de PPR sem penalização até 30 de setembro

Resgatar Planos Poupança Reforma (PPR) sem penalizações vai passar a ser possível até final de setembro para quem sofra quebras de rendimento resultantes dos efeitos da pandemia. O Parlamento aprovou por unanimidade, esta quinta-feira, a extensão do prazo da medida que vigorou durante o estado de emergência e que visou apoiar as famílias neste período difícil.

Em causa está um projeto de lei n.º 389/XIV do PS que visou alterar a proposta de lei do Governo, permitindo o prolongando dos prazos de algumas das medidas de apoios às famílias decretadas durante o estado de emergência.

O diploma do PS preconiza que o valor do PPR possa ser reembolsado até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais, pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos ou esteja em situação de lay-off, desemprego ou cessação de atividade.

Para além dos PPR, o mesmo projeto de lei pretendia a extensão da proibição da suspensão da prestação de serviços essenciais como água, luz, gás e comunicações eletrónicas até à mesma data — 30 de setembro — medida que foi também aprovada por todos os partidos representados na Assembleia da República nesta quinta-feira.

“Apesar da retoma da economia, muitas dessas medidas são ainda necessárias, sobretudo porque se destinam a agregados com reduções de rendimentos nos últimos meses”, justificaram os socialistas na exposição de motivos do diploma que foi hoje votado.

(Notícia atualizada às 18h57)