Empréstimos do IHRU para as rendas podem ser perdoados às famílias mais vulneráveis

O Governo admite que alguns dos empréstimos para pagamento da renda junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) possam ser convertidos em subsídios não reembolsáveis no caso das famílias economicamente vulneráveis.

Esta medida está no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que foi publicado em Diário da República no sábado à noite, estimando-se que, de um montante previsível de quatro milhões de euros de empréstimos para apoio ao pagamento de rendas, 1,5 milhões de euros possam ser convertidos em subsídios não reembolsáveis.

“Apesar de o apoio financeiro do IHRU só ter de começar a ser ressarcido pelas famílias seis meses após o período de financiamento das rendas, há ainda que considerar a possibilidade de parte das famílias apoiadas serem de baixos recursos e não conseguirem recuperar um nível de rendimentos e uma estabilidade financeira que lhes permita arcar com os encargos decorrentes dos seus compromissos com a habitação”, refere o documento.

A situação destas famílias mais vulneráveis deve ser acautelada, indica o PEES, apontando que “nestes casos o empréstimo possa ser convertido em subsídio não reembolsável”. Tendo por base a previsão de que este apoio financeiro possa chegar aos quatro milhões de euros de empréstimos, “cerca de 1,5 milhões de euros poderão ter de ser convertidos em subsídios não reembolsáveis”.

“O apoio adicional a estas famílias irá assim garantir que estas podem permanecer na sua habitação, evitando novas situações de precariedade habitacional”, assinala o mesmo documento.

A pandemia levou o Governo a aprovar um conjunto de medidas excecionais e temporárias dirigidas ao arrendamento, para vigorar durante o estado de emergência e no mês subsequente. Entre elas está a possibilidade de inquilinos e senhorios com quebra de rendimentos recorrerem a empréstimos, sem juros e com início de reembolso em janeiro de 2021, sem prejuízo da garantia de um período de carência mínimo de seis meses por parte do IHRU.

Em maio, o Parlamento aprovou uma proposta do Governo que prolonga até setembro estes empréstimos concedidos pelo IHRU, por haver a perceção de muitas famílias necessitarem de mais tempo até alcançarem estabilidade financeira e recuperarem os rendimentos perdidos. De acordo com dados do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o IHRU já recebeu 1.772 pedidos de empréstimos para as rendas no valor de 3,48 milhões de euros.