Votação final global do Orçamento Suplementar a 3 de julho

O Orçamento Suplementar, uma emenda ao Orçamento do Estado para 2020 que concretizará as propostas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), será aprovado em Conselho de Ministros e apresentado esta terça-feira.

O processo na Assembleia da República deverá começar esta sexta-feira, dia 12, quando o documento for entregue aos deputados e deverá terminar a 3 de julho, data da votação final global. A calendarização foi definida esta segunda-feira na comissão de Orçamento e Finanças.

No dia 16, o ministro das Finanças, Mário Centeno, será ouvido na comissão de Orçamento e Finanças. Para tornar o processo mais rápido, apenas Centeno e a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, terão audições. Normalmente, no processo parlamentar de cada Orçamento de Estado, cada ministro setorial é ouvido pelas comissões.

No dia 17, a proposta será discutida pelas forças políticas no plenário. Os partidos poderão apresentar propostas de alteração ao Orçamento Suplementar até dia 24 de junho e a votação de especialidade decorrerá no dia 30.

A 3 de julho, o Orçamento Suplementar deverá ser aprovado — o BE já garantiu que o viabiliza e o PSD tem intenções de o fazer também — e passará para as mãos do Presidente da República. Caberá a Marcelo Rebelo de Sousa promulgar (ou não) o documento, sendo este depois publicado em Diário da República para entrar em vigor.