Regra de uma entrada por cada saída na Função Pública “não é literal”, diz ministra Alexandra Leitão

"Pode sair alguém de uma área e entrar para outra área, em função da análise qualitativa que se faça das necessidades", explicou Alexandra Leitão, que refere que a regra de "1 para 1" não é literal.

Com vista a “reforçar e rejuvenescer” os quadros da Administração Pública, o Governo prevê fixar como regra que, por cada saída, entre um novo funcionário. Essa medida é “literal” em termos numéricos, mas não “no plano material e substantivo”, explicou a ministra Alexandra Leitão, esta segunda-feira. Segundo a governante, a saída de um trabalhador de uma determinada área ou carreira não será necessariamente sinónimo de uma entrada na mesma área ou carreira. Isto porque as admissões seguirão as orientações resultantes da análise das necessidades.

“Aquilo que a substituição da regra do ‘2 por 1’ pela regra do ‘1 para 1’ faz é reforçar o número de trabalhadores na Administração Pública, garantindo uma reposição total entre saídas e entradas. Não necessariamente um ‘1 para 1’ literal, no sentido qualitativo. Pode sair alguém de uma área e entrar para outra área, em função da análise qualitativa que se faça das necessidades. Tal como pode sair alguém de uma determinada carreira e entrar uma pessoa para outra carreira. É literal no plano numérico, mas não é literal no plano material e substantivo, porque implicará uma análise de necessidades”, explicou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública aos jornalistas, após uma reunião com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado.

Alexandra Leitão frisou também que esta nova regra não significa que não haverá determinados reforços, no futuro, em certas áreas ou carreira, além desta taxa de reposição. E a propósito do reforço dos recursos humanos do setor público, a ministra lembrou que está em curso o recrutamento de mil técnicos superiores para áreas definidas como prioritárias: Direito, Planeamento, Economia, Relações Internacionais e Estatística.

Esses mil funcionários públicos vão, de resto, “suprir as saídas de 2020”, ultrapassando mesmo o número de saídas de técnicos superiores. “Não temos ainda completamente apurado esse número [de saída], mas o número em técnicos superiores será inferior aos tais mil“, sublinhou a ministra.

No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) publicado pelo Governo, está previsto o reforço dos meios humanos do Estado, promovendo-se um “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas baseado na regra ‘1 para 1‘”.

Aos jornalistas, os sindicatos disseram que esse é um reforço “insuficiente” e lembraram que é preciso, antes de mais, tornar “atrativo” o trabalho no Estado, ou não se conseguirá atrair os mais jovens e qualificados.

Na reunião desta segunda-feira, os sindicatos e o Governo ainda discutiram as questões ligadas ao teletrabalho e à revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos (o SIADAP), matérias que serão alvo de negociação em breve.

“No caso da mesa negocial sobre o teletrabalho, a expectativa do Governo é que, tendo em conta a experiência generalizada de teletrabalho que vigorou durante o período de confinamento, se faça agora uma discussão sobre a sua implementação e eventual necessidade de concretização do respetivo regime, no sentido de acautelar a privacidade dos trabalhadores, os horários de trabalho, a proteção do ‘direito a desligar’ e o cumprimento de objetivos, entre outras matérias. Quanto ao SIADAP, a revisão será no sentido da sua simplificação e anualização“, notou o Ministério de Alexandra Leitão, em comunicado.

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