Funcionários públicos também vão receber abono de família extra

Os funcionários públicos que descontam não para a Segurança Social, mas para o regime de proteção social convergente, também vão receber o abono de família extra prometido pelo Governo às famílias com crianças do 1.º, 2.º e 3.º escalões, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). A dúvida foi levantada esta segunda-feira pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), e a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública esclareceu que a Função Pública também está abrangida pela medida.

“Olhando para o PEES tal como está definido, [o abono extra] aplicar-se-á a quem estiver naqueles requisitos, independentemente da natureza do vínculo e do empregador”, assegurou Alexandra Leitão aos jornalistas, à saída de uma reunião com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado. Horas antes, o dirigente da FESAP tinha afirmado que a questão tinha sido colocada à ministra da Administração Pública, que tinha ficado de responder. Deste modo, a dúvida foi, entretanto, esclarecida.

No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), está prevista a atribuição one-off (isto é, uma única vez) de um “montante complementar correspondente ao valor base do abono de família” a todas as crianças do primeiro, segundo e terceiro escalões.

Esse apoio deverá ser pago em setembro, “mês que é sempre particularmente exigente para as famílias em matéria de despesas escolares”, explicou o primeiro-ministro, António Costa. Esta medida deverá custar aos cofres do Estado cerca de 32 milhões de euros e será financiada pelo Orçamento do