UTAO prevê que Estado vá perder até 10% das garantias das linhas de crédito

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tinha avisado que as garantias estatais das linhas de crédito concedidas às empresas podiam vir a tornar-se numa “despesa pesada” para o Estado quando fez a apreciação do Programa de Estabilidade 2020. Na apreciação ao Orçamento Suplementar divulgada esta terça-feira, os técnicos do Parlamento quantificam a despesa potencial: as perdas podem ir até aos 1,5 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 10% das garantias dadas pelo Estado.

Em causa estão as garantias prestadas pela SPGM (Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua) através das linhas de financiamento à economia, na sequência da crise pandémica, que totalizam 13 mil milhões de euros (6,51% do PIB), o valor máximo autorizado pela Comissão Europeia. Segundo o novo ministro das Finanças, João Leão, até ao momento foram aprovados 6.670 milhões de euros de empréstimos, mas consoante a procura o valor poderá chegar ao limite.

Juntando outras garantias, como os dois mil milhões de euros nos seguros de crédito à exportação também previstos no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e no Orçamento Suplementar, o Estado ficará com um passivo contingente — “uma vez que constituem uma assunção de responsabilidades por parte do Estado relativamente a um financiamento” — de 15 mil milhões de euros, cerca de 7,51% do PIB, segundo a UTAO.

Tal como foi explicado, a concessão de garantias estatais não tem um impacto imediato nas contas públicas, mas representa um “risco associado de encargos adicionais para o erário público, cuja materialização depende do cumprimento do devedor a quem foi concedida a garantia“, esclarecem os técnicos do Parlamento. Apesar de o Governo não fazer uma previsão, é possível ter uma estimativa das perdas com base no relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central Europeu (BCE) divulgado em maio.

“O BCE estudou a utilização das garantias enquanto instrumento de política orçamental no contexto da pandemia de Covid-19 pelos Estados da zona Euro e elaborou estimativas quanto às perdas que estes instrumentos podem implicar — para Portugal as perdas foram estimadas no intervalo de 5% a 10%, ou seja, entre 750 milhões e 1,5 mil milhões de euros“, assinala a UTAO, admitindo que o Governo não utilize todo o valor das garantias autorizadas. Ainda assim, “o futuro é muito incerto e não permite excluir pressões fortes para o aproveitamento integral”, nota.

Dado o potencial de perdas, a UTAO aconselha a Assembleia da República “a ponderar a criação de uma estrutura interna para acompanhamento da evolução deste risco orçamental”.

Além do acionamento de parte das garantias prestadas pelo Estado, as finanças públicas poderão ainda vir a registar uma despesa maior pela conversão de garantias em apoios diretos à economia até um total de 1,6 mil milhões de euros, algo que também foi autorizado pela Comissão Europeia. Esta possibilidade de conversão de parte das garantias em subsídios ou em transferências de capital para as empresas, outra das hipóteses, constituem um risco descendente em 2020 que não é quantificado no Orçamento Suplementar.

“O PE/2020 e a PAOE/2020 agora apresentadas não informam sobre o montante dos apoios diretos à economia, nem sobre a eventual conversão parcial destas garantias em subvenções consignadas ao reembolso dos empréstimos aos bancos, constituindo ambos riscos descendentes para o saldo e ascendentes para a dívida no ano de 2020”, conclui a UTAO.