Maiorias negativas, volte-faces e (muitos) adiamentos. Foi assim o primeiro dia de votações do Suplementar

Maiorias negativas, adiamentos, mudanças de voto e acordos a meio das votações. O primeiro dia de discussão e votação do Orçamento Suplementar teve de tudo, mas a maioria dos assuntos mais polémicos acabou por ser empurrada para o segundo dia de votações, que terá lugar esta quarta-feira. Ainda assim, foram aprovadas algumas medidas relevantes, inclusivamente à revelia do PS. Conheça os principais destaques.

Adiamentos

• A discussão arrancou logo com um pedido dos socialistas para adiar a votação de uma série de medidas para quarta-feira, entre as quais aquelas relativas ao apoio para os sócios-gerentes, que foi alvo de um veto presidencial.
• Foram também adiadas as propostas que dizem respeito à diminuição do prazo de garantia do subsídio de desemprego e de algumas medidas relacionadas com rendas.

Aprovações

• Foram aprovadas duas propostas do CDS com o voto contra do PS, ou seja, via coligações negativas. Uma delas dita a suspensão da devolução dos manuais escolares gratuitos que foram entregues no ano letivo de 2019-2020, enquanto a outra prevê que o Governo tem de apresentar, até 31 de julho, um cronograma onde “identifica prazos e montantes” para as medidas de reforço dos cuidados paliativos.
• Já a proposta do PCP, que prevê um Programa de Apoio à Produção e Escoamento de Produtos Agrícolas e Agropecuários da Pequena e Média Agricultura e Agricultura Familiar, foi aprovada com os votos a favor do PCP, PSD, Bloco e CDS.
• Quanto às propostas do Bloco, a coordenadora bloquista tinha já anunciado na véspera das votações, no Twitter, que tinha chegado a acordo para que “empresas participadas por sociedades sediadas em paraísos fiscais” fiquem “excluídas de apoio público”.
• Já quando as votações iam a meio, Catarina Martins veio anunciar também mais um acordo, em declarações durante um protesto junto ao Hospital de Viana do Castelo, citadas pela Lusa, para pagar baixas médicas a 100%. A medida, que foi depois então aprovada, prevê que o subsídio de doença às pessoas infetadas com Covid-19 seja pago a 100%.
• Foi ainda aprovada uma proposta do PAN, por unanimidade, que determina um reforço de profissionais de Saúde Pública para a Rede de vigilância epidemiológica nacional. A medida “garante a implementação de uma rede de vigilância epidemiológica robusta capaz de prevenir, despistar, avaliar, isolar, conter, monitorizar e apoiar todas as entidades da comunidade, em estreita articulação com os serviços de saúde locais e nacionais”.
• Os deputados aprovaram ainda a criação da contribuição extraordinária sobre a banca, cuja receita é estimada em 33 milhões de euros e será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, apesar das fortes críticas do setor. A medida mereceu os votos a favor do PS, PCP, BE e PAN, a abstenção do PSD e a Iniciativa Liberal votou contra.

Os volte-faces

• O caso mais flagrante teve a ver com as creches. Numa primeira fase, os votos conjuntos dos vários partidos, à exceção do PS, permitiram aprovar a redução da mensalidade das creches para famílias com quebras de rendimentos, prevista nas propostas destes partidos, bem como numa do PEV. Durou pouco tempo. Perto do final do dia de votações, o PSD mudou o sentido de voto e chumbou essa redução das mensalidades, embora tenha mantido outras medidas.
• Com toda a confusão habitual nestas votações, por vezes, os partidos vêm-se obrigados a corrigir votações. Foi o que aconteceu com outra proposta, esta do PSD, que alarga a possibilidade de pedir o resgate de PPR sem penalização, para fazer face à quebra de rendimentos de cidadãos subscritores, até 31 de dezembro de 2020. O Bloco tinha optado pela abstenção, mas depois acabou por mudar o sentido de voto para favorável, permitindo assim que a medida fosse aprovada.

Os chumbos

• Da parte da tarde, os partidos não se entenderam com as várias propostas sobre a TAP, tendo o resultado sido um chumbo em toda a linha ao que tinha sido proposto pelo PCP, Iniciativa Liberal, PAN, Chega e PSD.
• Foi ainda chumbada a descida imediata do IVA da eletricidade consoante escalões de consumo, com o voto contra do PS. Era algo que já era esperado, pelo que a medida, apesar de ter a “luz verde” da Comissão Europeia, deverá apenas ser implementada mais tarde.
• Por fim, os partidos também reprovaram as propostas do PCP e do PAN relativas à renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) a favor do Estado.