107 aviões, 9.143 trabalhadores e “uma dívida brutal”. Quão grande é o fardo da TAP?

Os acionistas privados da TAP não querem ceder, mas o Governo português está ainda mais decidido a bater o pé e não abdicar das condições que impôs para ajudar financeiramente a companhia aérea nacional. Face a este cenário, não restará alternativa a não ser uma “intervenção assertiva” na empresa, como disse Pedro Nuno Santos, o que significará a nacionalização da TAP. A acontecer, o Estado passará a ter o controlo da TAP mas, no pacote, para além de aviões e trabalhadores, vem ainda uma dívida de 3.300 milhões de euros.

A pandemia veio agravar a situação financeira da TAP, mas os problemas já vinham do ano passado. E exatamente por isso é que a Comissão Europeia deu “luz verde” à ajuda estatal na companhia aérea, desde que essa ajuda fosse concedida no âmbito dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação e não através de auxílios estatais temporários e excecionais (um regime excecional criado para apoiar as empresas afetadas pela pandemia de coronavírus). A 31 de dezembro do ano passado, diz Bruxelas, a TAP já se encontrava em “dificuldades”.

O problema é que esta “luz verde” da Comissão Europeia, para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros na companhia aérea, veio acompanhada de uma condição: o empréstimo teria de ser pago em seis meses ou a empresa teria de ser alvo de uma restruturação. Ora, como o próprio CEO Antonoaldo Neves já admitiu que “obviamente” não há condições para pagar dentro deste prazo, a TAP terá mesmo de ser reestruturada, o que não agrada aos acionistas privados.

Independentemente disso, as negociações entre o Estado e os acionistas privados não estão a correr da melhor forma e, esta segunda-feira, numa nova tentativa de chegar a um acordo, os acionistas privados chumbaram a proposta do Estado. Neste cenário, e como Pedro Nuno Santos diz que a posição do Estado é “intransigente”, não restará outra alternativa a não ser uma “intervenção assertiva”, ou seja, a nacionalização da companhia aérea.

A acontecer, a TAP voltará a ser controlada pelo Estado — que apesar de ter 50% do capital da empresa, não tem o controlo –, revertendo a privatização feita pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Assim, no pacote, o Estado vai ficar com uma companhia aérea que diz ser fundamental para o país, mas com uma dívida de vários milhares de euros, que está a perder aviões e que já dispensou mais de mil trabalhadores.

107 aviões em março. Seis saem até ao fim do ano

De acordo com o comunicado enviado esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), onde a TAP reportou um prejuízo de 395 milhões de euros no primeiro trimestre, entraram para a companhia aérea três “aviões de nova geração Airbus”, dois A330 neo e um A321 neo, e saiu de operação um A319. Assim, a TAP terminou o primeiro trimestre com uma frota de 107 aviões (incluindo aviões regionais operados pela Portugália e White). Contudo, dada a situação financeira, o conselho de administração deverá reduzir essa frota.

Assim, desde março e até ao final do ano, a companhia aérea já confirmou a saída de seis aviões (um A321, um A320, três A319 e um E190), cujos contratos [de leasing] terminam ainda este ano. “Para além destas, estão a ser estudadas saídas adicionais de aeronaves por forma a alinhar com o plano de frota atualmente em revisão”, refere o documento.

9.143 trabalhadores. Mais de uma centena já saíram

No primeiro trimestre do ano, a TAP tinha 9.143 trabalhadores, mais 9% do que no mesmo trimestre do ano passado (8.387), de acordo com o comunicado enviado à CMVM. E, em termos de custos com o pessoal, estes trabalhadores representaram uma despesa de 162,7 milhões de euros para a companhia aérea nos três primeiros meses do ano, um aumento de 5% face ao mesmo período do ano passado.

Contudo, estes números não têm em conta os funcionários que acabaram por sair da empresa devido à pandemia. A 2 de abril, a TAP aderiu ao lay-off simplificado, colocando neste regime 90% dos cerca de dez mil trabalhadores que trabalham no Grupo TAP. Entretanto, pediu duas vezes para renovar esse lay-off (terminando em junho) e, na semana passada, o CEO Antonoaldo Neves anunciou que a empresa iria aderir ao novo modelo em julho.

Mas, além disso, em março, a companhia aérea acabou também por não renovar o contrato de trabalho a cerca de 100 trabalhadores. De acordo com o Público, citando fonte oficial da TAP, esta medida abrangeu funcionários “com diversas funções”, mas os tripulantes de cabine foram os mais afetados, principalmente aqueles que tinham sido contratados há poucas semanas.

Daqui para a frente, fica a incógnita se o plano de restruturação pelo qual a companhia aérea nacional vai passar implicará o despedimento de trabalhadores. Contudo, quanto a este ponto, Pedro Nuno Santos já adiantou que os despedimentos “não têm de ser inevitáveis” para reestruturar a TAP. “Os despedimentos não têm de ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso. Os sindicatos têm várias sugestões e propostas”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

3.300 milhões de euros em dívida

Durante muitos meses, muito se especulou sobre a dívida da companhia aérea e, no final de maio, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Pedro Nuno Santos acabou por desvendar o mistério. Cerca de 1.000 milhões de euros em dívida líquida na altura. Mas, segundo o comunicado enviado pela à CMVM, com dados atualizados do primeiro trimestre, a 30 de março a dívida líquida da TAP ascendia a 1.126 milhões de euros.

De acordo com Pedro Nuno Santos, a dívida ascende para 3.300 milhões de euros se for tida em conta a dívida com os contratos de leasing das aeronaves. “Estamos a falar de uma dívida brutal“, disse, na altura, o ministro das Infraestruturas e da Habitação. Ainda de acordo com Pedro Nuno Santos, em maio a exposição do Estado à dívida da companhia aérea nacional era de cerca de 200 milhões de euros, isto depois de o Estado ter conseguido renegociar esta exposição com os bancos credores.