Leão admite novo Orçamento Suplementar no final do ano, mas para já não é necessário

O ministro das Finanças, João Leão, afastou, para já, a necessidade de um novo Orçamento Suplementar face à atual evolução da crise pandémica em Portugal. No entanto, essa hipótese não pode ser afastada por completa este ano, admitindo Leão que venha a existir uma nova alteração ao Orçamento do Estado no final deste ano.

“Não teremos problema em fazê-lo [um novo Orçamento Suplementar], mas não antevemos a necessidade de isso vir a ser necessário”, respondeu João Leão esta quarta-feira, na sequência de questões colocadas pelo PSD na audição parlamentar da equipa do Ministério das Finanças. Contudo, não afastou essa hipótese por completo: “Se houver necessidade, no final do ano, faremos uma nova alteração“, acrescentou.

O Orçamento Suplementar — cuja necessidade emergiu logo em março com as medidas de apoio à economia, ainda antes do próprio Orçamento do Estado para 2020 entrar em vigor a 1 de abril — foi aprovado no início deste mês, mas a deterioração das previsões das instituições face às estimativas do Governo, como foi o caso recente da Comissão Europeia, levam os partidos a questionar o Executivo sobre a necessidade futura de um novo reforço orçamental.

João Leão admitiu na audição que “as projeções económicas são feitas num contexto de elevada incerteza” e, por isso, poderão levar a “alterações significativas” pelo que o Executivo está “disposto a fazer as atualizações e projeções convenientes em tempo oportuno para o fazer”. “O Governo não terá nenhuma dificuldade de corrigir previsões se for caso disso“, disse no início da audição.

Tal poderá levar a mudanças no Orçamento atual, apesar de para já, em função da evolução atual, o Governo “não antever essa necessidade” de apresentar ainda este ano uma nova retificação orçamental. “O Orçamento atual é suficiente”, assegurou o ministro das Finanças, afastando essa necessidade nos próximos meses e remetendo essa avaliação para o “final do ano”, altura em que também já estará a ser discutido o Orçamento do Estado para 2021, cujas negociações arrancam esta quarta-feira.

O Governo prevê atualmente um défice de 7% — mais sete décimas dos 6,3% referidos no Orçamento Suplementar devido às medidas aprovadas pelo Parlamento que têm um impacto de 1.400 milhões de euros — e uma recessão de 6,9%. Uma maior contração da economia, que já é consensual entre os institutos que fazem previsões, terá consequências também nas contas públicas, principalmente na perda de receita. A Comissão Europeia prevê uma queda de 9,8% do PIB, o Banco de Portugal de 9,5%, a OCDE de 9,4%, o Fundo Monetário Internacional de 8% e o Conselho das Finanças Públicas de 7,5%.

Na discussão do Orçamento Suplementar, João Leão já tinha garantido aos deputados que a previsão do défice orçamental de 2020 não era uma meta e que o Ministério das Finanças iria deixar os estabilizadores automáticos funcionarem, ou seja, não irá tentar procurar formas de compensar uma evolução ainda mais negativa da receita ou da despesa através de mais impostos ou cortes. Aliás, a máxima de que este orçamento não tem austeridade foi repetida frequentemente pelo Governo e PS.

Em declarações à Lusa na semana passada, o ministro das Finanças referia que “dada a incerteza atual não vamos já atualizar as nossas projeções macroeconómicas, que oportunamente faremos atualizar em função da evolução económica”.

(Notícia atualizada às 13h12 com mais informações)