Investidores internacionais pedem revisão da suspensão de rendas fixas nos centros comerciais

Nove investidores internacionais, entre os quais o fundo APG, que comprou a Brisa, enviaram uma carta ao primeiro-ministro e Presidente da República a pedirem a revisão da medida de suspensão de rendas fixas nos centros comerciais.

O parlamento aprovou em 3 de julho uma proposta do PCP para o cancelamento do pagamento de rendas mínimas dos lojistas de centros comerciais até março de 2021.

“Acreditamos em Portugal, na sua economia e no talento da sua força de trabalho. É por isso – e porque sentimos confiança – que investimos neste país, que aplicamos aqui os fundos que nos são confiados pelos aforradores que representamos”, referem os investidores, numa carta aos decisores políticos, entre outros, a que a Lusa teve hoje acesso.

“Desde 2015, investidores, seguradoras, fundos imobiliários e de pensão estrangeiros investiram em imobiliário comercial português 10,5 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões de euros em centros comerciais, uma indústria de excelência, que modernizou (revolucionou) o comércio no país e se destacou internacionalmente pela sua capacidade de inovação, granjeando inúmeros prémios e distinções”, prosseguem a APG Asset Management, AM Alpha KVG, Commerz Real, Ceetrus, DWS, Klépierre, Light House, Mitiska Reim e Merlin Properties.

“Depositamos neste setor a confiança que nos transmite uma história de sucesso com quase quatro décadas” e “orgulhamo-nos do seu contributo significativo para a criação de emprego (mais de 100 mil pessoas de forma direta e 200 mil de forma indireta) e para a coesão territorial”, salientam, na carta enviada na terça-feira ao primeiro-ministro, Presidente da República, ministro da Economia, líderes dos grupos parlamentares e à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

No entanto, “tudo isto é agora colocado em causa pelo regime excecional que suspende o pagamento de rendas fixas nos centros comerciais”, medida que é “o contrário de tudo aquilo que é necessário neste momento: é uma medida desproporcional, desequilibrada, mal avaliada e radical. Hipoteca toda a cadeia de valor desta indústria, mas também destrói um dos ativos mais importantes de Portugal e da sua economia: a sua reputação enquanto país seguro para investir”, apontam os investidores, onde se inclui a APG (gestora de ativos da ABP, o fundo de pensões dos funcionários públicos e do setor da educação dos Países Baixos), que integra o consórcio que comprou a Brisa.

“A ingerência do Estado na relação contratual entre dois privados, inédita na União Europeia, abre um precedente gravíssimo”, criticam, apontando que, “a partir de agora” é preciso “ter em mente que os contratos podem, a qualquer momento e de forma absolutamente discricionária, ser alterados por intervenção legislativa”.

Os investidores consideram que “esta decisão política cria um contexto de enorme incerteza“.

Defendem a necessidade de “legislar com conhecimento, ponderação e equilíbrio, sobretudo em momentos desafiantes como o atual” e que é “impreterível que se criem condições para que todos os agentes económicos possam recuperar a sua atividade de forma sustentável”.

Nesse sentido, “apelamos para que o Presidente da República, o Governo e o parlamento revejam esta medida”, pois “queremos continuar a investir em Portugal e a contribuir para a necessária e urgente recuperação económica pós-pandemia” e “sem confiança, não poderemos fazê-lo”, concluem na missiva.