Fundo de capital de risco “Transmissão e Alienação” já pode arrancar

O decreto-lei que cria o fundo de capital de risco “Transmissão e Alienação” foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e entra em vigor esta sexta-feira, dando origem a este instrumento cujo objetivo é gerir de forma mais eficaz as participações de capital de risco em empresas.

O Estado quer beneficiar do “potencial de valorização” destas empresas, algumas delas de dimensão média, “com vista à sua alienação a curto prazo a investidores privados”. A gestão será feita pela Portugal Capital Ventures, que é participada maioritariamente pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação).

A realização do capital deste novo fundo será feita “através da entrada das participações sociais que o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. detenha ou venha a deter pela partilha dos ativos dos fundos em liquidação, assim como de liquidez acessória”, explica a versão simplificada do decreto-lei publicada no Diário da República.

Em causa estão participações que o IAPMEI detém através de vários fundos de capital de risco que foram criados no âmbito de quadros comunitários, que visavam “operacionalizar a vertente de instrumentos de engenharia financeira para apoio às pequenas e médias empresas”.

Acontece que alguns desses fundos de capital estão em liquidação, “o que tem como consequência a partilha das participações sociais das empresas detidas pelos fundos aos seus participantes”. Como a missão do IAPMEI não é gerir essas participações, é criado este novo fundo com a gestão da Portugal Ventures, mais vocacionada para este tipo de investimento.