Certificados de aforro perdidos por herdeiros rendem dois milhões ao Estado

Os certificados de aforro não reclamados por herdeiros rendem ao Estado uma média de dois milhões de euros por ano, segundo noticia este domingo o Público (acesso condicionado). Em causa está uma lei que determina que, caso o montante não seja reclamado num período de dez anos, reverte a favor do Fundo de Regularização da Dívida Pública, mas a Justiça já se mostrou do lado de quem reclama não ter tido conhecimento da existência dos títulos de poupança.

Há, todos os anos, herdeiros a perder poupanças feitas pelos familiares devido ao prazo de prescrição deste produto financeiro. Nos últimos dois anos, o Fundo de Regularização da Dívida Pública recebeu 4,6 milhões de euros, que acrescem a 1,4 milhões em 2017, 2,4 milhões em 2016 e dois milhões em 2015, de acordo com dados recolhidos pelo Público. Apesar de o montante ser elevado, é pouco expressivo se for tido em conta que os aforradores em Portugal têm atualmente 12,1 mil milhões de euros investidos em Certificados de Aforro.

A disposição legal já foi, no entanto, contestada judicialmente por herdeiros que deixaram passar o prazo, segundo o diário. O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão aos queixosos, em detrimento da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, por considerar que ninguém pode reclamar o que não sabe que existe pelo que considerou que o prazo deve contar a partir do momento em que o herdeiro tem conhecimento do produto. Acrescentou ainda que como os óbitos têm de ser comunicados ao Estado, este tem mecanismos para informar os herdeiros da existência dos certificados.