Governo paga 48 milhões de complemento de estabilização, menos do que o esperado

O Governo previa no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) gastar 70 milhões de euros com o complemento de estabilização que ia entregar aos trabalhadores em lay-off simplificado, mas acabou por gastar 48 milhões de euros, anunciou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social esta quinta-feira, o dia em que o “bónus” foi pago.

“A Segurança Social pagou esta quinta-feira [30 de julho] 48 milhões de euros ao abrigo do complemento de estabilização, uma prestação criada pelo Governo para compensar os trabalhadores que registaram uma perda salarial por terem estado em situação de lay-off”, anuncia o Ministério de Ana Mendes Godinho em comunicado, referindo que “este pagamento resulta da confirmação dos valores das declarações de remuneração entregues à Segurança Social relativas aos meses em lay-off”.

No PEES apresentado em junho, o Governo anunciava este novo complemento de estabilização, calculando que iria custar 70 milhões de euros aos cofres do Estado, os quais seriam financiados através do SURE, o programa de apoio ao emprego criado pela Comissão Europeia.

Esta medida que foi criada pelo PEES é “one-off” e consiste no pagamento do “montante da perda de rendimento de um mês de lay-off, num valor que pode variar entre 100 e 351 euros, a todos os trabalhadores com rendimento de fevereiro até 2 SMN [salário mínimo nacional] e que tenham registado uma perda de salário base (ou seja tenham um salário base superior a 1 SMN), que estiveram em layoff num dos meses entre abril e junho”.

Ficaram assim de fora os trabalhadores que ganham o salário mínimo (que não tiveram cortes), os trabalhadores que ganham mais do que dois salários mínimos e ainda os que não estiveram o mês inteiro em lay-off. O objetivo deste apoio passa por compensar parcialmente o rendimento do agregado familiar que foi perdido durante o período do lay-off simplificado, o qual implicava uma quebra de 30% do salário bruto do trabalhador.

O comunicado do Ministério do Trabalho não esclarece quantos trabalhadores receberam este “bónus”, mas no final de junho a ministra previa que estivessem abrangidos 468 mil trabalhadores. Com base neste número — que pode ter mudado entretanto –, é possível concluir que o pagamento médio foi pouco superior a 100 euros (102,5 euros, em média). Caso tivessem sido pagos 70 milhões de euros, mantendo-se o número de beneficiários, o apoio médio seria de quase 150 euros (149,6 euros).

(Notícia atualizada às 19h27 com mais informação)