Madeira anuncia “apoio extraordinário” ao novo regime de lay-off

O secretário da Economia da Madeira, Rui Barreto, classificou esta terça-feira o novo regime de ‘lay-off’ como “complicado” e anunciou que o Governo Regional está a preparar um “apoio extraordinário” para proteger empresas e trabalhadores.

“Estamos a preparar um conjunto de medidas para apoiar as empresas ao abrigo deste ‘lay-off’, que é um ‘lay-off’ não simplificado, mas que é um ‘lay-off’ complicado”, afirmou o governante, numa sessão promovido pelo Conselho Consultivo de Economia, na ilha do Porto Santo.

Esta foi a última reunião do Conselho Consultivo de Economia, no âmbito de um ciclo designado “Ouvir para Decidir”, cabendo agora a este órgão preparar o documento orientador do PERAM – Plano Estratégico de Recuperação da Economia da Região, face aos impactos da covid-19 no tecido sócio económico regional.

Rui Barreto afirmou que novo regime de ‘lay-off’, recentemente aprovado pelo Governo da República, parte do pressuposto de que existe uma “normalização da atividade económica”, quando, na sua opinião, o que está a suceder é uma “retoma progressiva da atividade económica”.

Para compensar este “desfasamento”, o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, está a “desenhar” um apoio específico às empresas para apoiar nos custos com os trabalhadores.

Falando para cerca de meia centena de empresários, autarcas e representantes de associações empresariais locais, Rui Barreto anunciou que as empresas do Porto Santo vão beneficiar de apoio ao nível dos transportes entre a região e o continente.

O executivo inscreveu uma verba de 2,5 milhões de euros no Orçamento Suplementar para 2020 com esse propósito e vai incluir a expedição de produtos entre o Porto Santo, a Madeira e o continente.

O governante indicou, por outro lado, que a linha de crédito Investe RAM apoiou 65 empresas no Porto Santo, no montante de 800 mil euros, tendo ainda sido aprovados 25 projetos no âmbito do programa ADAPTAR, no valor de 95 mil euros. As empresas sediadas na ilha já beneficiaram também de três milhões de euros ao nível dos sistemas de incentivos do Instituto de Desenvolvimento Empresarial.

Rui Barreto destacou que a soma de todas as medidas de apoio às famílias e empresas madeirenses e porto-santenses, no âmbito da crise gerada pela pandemia de covid-19, representam 4,6% do Produto Interno Bruto regional.

“Ao todo, foram derramados 250 milhões de euros na economia da região”, afirmou, reforçando: “Tudo o que fizemos até agora foi a expensas do Governo Regional e dos contribuintes madeirenses”.