Agência que gere os fundos europeus está sem presidente. Já foi lançado concurso para o escolher

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão vai ter um novo presidente. António Costa Dieb cessou funções a 28 de julho e o seu substituto vai agora ser escolhido através de um concurso.

A “cessação da comissão de serviço”, por ter sido atingido o limite de cinco anos foi publicada esta quarta-feira em Diário da República, onde é explicado que a opção do Executivo foi não renovar o mandato de António Costa Dieb, nomeado em 2015, pelo então ministro Miguel Poiares Maduro.

“A comissão de serviço do presidente da AD&C terminou. Seguir-se-á o procedimento concursal para provimento do lugar, nos termos da legislação aplicável”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério do Planeamento, acrescentando que “a realização do concurso é competência da CRESAP”.

A comissão de serviço do Presidente da AD&C terminou. Seguir-se-á o procedimento concursal para provimento do lugar, nos termos da legislação aplicável. A realização do concurso é competência da CRESAP.

De acordo com a lei, a decisão de renovação da comissão de serviço deve ser “comunicada por escrito aos interessados até 60 dias antes do seu termo, devendo tal comunicação ser acompanhada de determinação para abertura do correspondente procedimento concursal, quando a comissão de serviço não tenha sido renovada”. Ora a opção foi não manter no cargo o responsável que já foi presidente da CCDR Alentejo, um cargo agora ocupado por Roberto Grilo, até à realização, em meados de outubro, das eleições indiretas para os presidentes e um dos vice-presidentes das cinco comissões de coordenação e de desenvolvimento regional. O segundo vice-presidente é nomeado pelo Governo.

A AD&C é a estrutura responsável pela gestão dos fundos europeus, pela programação das verbas atribuídas pelos Programas Operacionais, mas também pela avaliação dos resultados e pela auditoria dos apoios concedidos. O novo presidente da agência vai exercer funções num momento particularmente importante para os fundos já que entrará em vigor o novo quadro comunitário e será necessário concluir a execução do Portugal 2020. Além disso, há a “bazuca” que a Comissão Europeia acordou para ajudar os Estados-membros a recuperarem as respetivas economias dos efeitos da pandemia de coronavírus.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão resultou da fusão de três entidades públicas: o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) e a Estrutura de Missão Observatório do QREN. António Costa Dieb foi substituir Rosa Maria Simões, ex-presidente do IGFSE e que ocupava o cargo em regime de substituição, quando José Soeiro foi nomeado o primeiro curador dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, um cargo extinto na primeira legislatura de António Costa.