Apesar da fatura do lay-off, Segurança Social tem excedente de 352 milhões

A Segurança Social registou um excedente de 352 milhões de euros em contabilidade pública no primeiro semestre de 2020, apesar do impacto que a crise pandémica teve na despesa e na receita do sistema. Excluindo esse impacto, o excedente seria de 1.145 milhões de euros, segundo a análise do Conselho das Finanças Públicas divulgada esta quinta-feira sobre a evolução orçamental da Segurança Social entre janeiro e junho.

As contas da Segurança Social foram afetadas tanto do lado da receita como da despesa, apesar de o impacto ter sido significativamente maior no lado dos gastos por causa de medidas como o lay-off simplificado e o apoio extraordinário à redução da atividade económica para os trabalhadores independentes. É de assinalar que, apesar de ter “aguentado” o excedente até junho, este passou a ser um défice de 448,4 já em julho (no acumulado entre janeiro e julho), segundo os dados da Direção-Geral do Orçamento. Há um ano, até julho, o excedente era de 1.611 milhões de euros.

A despesa aumentou 12,6%, mais 1.457 milhões de euros, no primeiro semestre, bem acima do aumento implícito no Orçamento de 8,8%. Esta subida é explicada pelas medidas excecionais e temporárias que o Governo lançou por causa da crise pandémica, as quais representam 60% do aumento (876 milhões de euros), sendo que a medida com mais custos foi, sem dúvida, o lay-off simplificado (629 milhões de euros). Sem este impacto, a despesa teria aumentado 5%.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) revela que, até junho, “ainda não ocorreu nenhuma transferência do OE para compensar este aumento atípico na despesa“. O Governo tinha prometido que seria o OE a compensar a despesa superior da Segurança Social relativa à pandemia, o que deverá concretizar-se no segundo semestre uma vez que o Orçamento Suplementar só entrou em vigor em julho.

Além do impacto direto, há também o impacto indireto da pandemia com o aumento da despesa com o subsídio de desemprego (+18,7%, em termos homólogos), a subida da prestação social para a inclusão (+27,8%), entre outros. Mas também há despesa a cair como “o rendimento social de inserção em 7% (-12,5 milhões de euros) e o complemento solidário para idosos em 1,6% (-1,7 milhões de euros)”.

Relativamente à receita, esta caiu 2,6% no primeiro semestre, face à previsão de crescimento de 4,8% que estava implícita no orçamento. Foram menos 356 milhões de euros que entraram nos cofres da Segurança Social principalmente por causa da redução das contribuições sociais uma vez que os salários dos trabalhadores em lay-off tiveram um corte de 30% e, além disso, os empregadores ficaram isentos de pagar a TSU.