Se a descida da TSU for ao Parlamento, PSD vota contra

O PSD vai votar contra a redução da TSU que o Governo prometeu conceder às empresas em troca do aumento do salário mínimo, caso a medida vá ao Parlamento. Tendo em conta que os partidos da esquerda que apoiam o Governo também já indicaram que estão contra a descida, esta pode ficar pelo caminho. Em causa está um dos pontos essenciais do acordo firmado entre Governo e parceiros sociais.

“Somos frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo”, justificou Luís Montenegro, citado pela Lusa, desafiando os partidos que apoiam o Governo a entenderem-se sobre esta matéria. Se for pedida a apreciação parlamentar da medida, como já ameaçaram os partidos da esquerda, o PSD votará a favor: “Não seremos uma muleta”, prometeu Montenegro.

Porém, esta redução da TSU até já foi aplicada no Governo de Passos Coelho, quando o salário mínimo aumentou para 505 euros. Na altura, a descida foi de 0,75 pontos percentuais e agora prevê-se que seja de 1,25.

Fonte do PSD explica no entanto que há outras diferenças a ter em conta: quando o salário mínimo aumentou na legislatura anterior — era Mota Soares ministro do Trabalho — o acordo de concertação social previa que fosse constituída uma comissão com vista à definição de critérios para a atualização futura do salário mínimo, nomeadamente “produtividade, competitividade e política de rendimentos e preços”. Agora, o PSD considera que o ritmo do aumento do salário mínimo não acompanha estes critérios, avança a mesma fonte. E está preocupado com o facto de a remuneração mínima estar cada vez mais próxima do salário médio.

A redução das contribuições patronais, em 1,25 pontos percentuais, está prevista para empresas que suportam o aumento do salário mínimo, abrangendo salários-base que, entre outubro e dezembro de 2016, ficavam entre 530 e 557 euros, ou que, contando com trabalho extraordinário ou noturno, atingiam um valor médio acumulado de 700 euros. A medida dura um ano e tem um impacto de 40 milhões de euros — sem esta descida, o aumento do salário mínimo geraria uma receita de 80 milhões.

O compromisso foi assumido em concertação social: esta foi uma das moedas de troca para aumentar o salário mínimo em 27 euros este ano, uma subida que os patrões começaram por contestar. Atualmente, já vigora uma redução da TSU, também transitória, para empresas com salários mínimos, mas de apenas 0,75 pontos percentuais.

À margem do ECO Talks, o ministro do Trabalho defendeu que a redução das contribuições para as empresas com trabalhadores a receber salário mínimo não belisca o acordo com os partidos que apoiam o Governo.

Em abril de 2016, a redução da TSU, que acompanhou o aumento do salário mínimo na altura, também foi a votos no Parlamento: a esquerda votou contra, mas a abstenção do PSD e o voto favorável do CDS permitiram que a medida vigorasse.