Tudo o que o Novo Banco apagou na auditoria, dos devedores aos negócios polémicos

A versão do relatório da auditoria da Deloitte que o Parlamento divulgou esta semana tem muita informação truncada que vai além dos nomes dos devedores. Foi pedido ao Novo Banco que apagasse toda e qualquer parte que pudesse violar o sigilo bancário a que o banco e deputados estão sujeitos. Em muitas situações, a informação foi apagada para não comprometer a capacidade negocial do banco em futuras alienações de ativos. Mas que informação foi rasurada pelo banco e que não conseguimos ver?

Desde logo não há lista de devedores. Os deputados têm acesso a essa lista, com os nomes, as exposições e as perdas associadas. Porém, para o público em geral essa informação foi completamente eliminada do relatório. Alguns nomes já foram divulgados pela imprensa, entre eles a Ongoing (Nuno Vasconcellos), a Sogema (Moniz da Maia), Prebuild, Grupo Tiner, Grupo Trico ou Promovalor (Luís Filipe Vieira). No relatório da auditora surgem varias páginas em branco onde deveriam constar esses e outros nomes.

Também foi omitida a informação relativa aos ativos e perdas destes ativos cobertos pelo polémico acordo de capital contingente (contingent capital agreement, CCA), através do qual o Fundo de Resolução tem sido chamado a cobrir prejuízos do banco. Não se conhecem os detalhes, mas a fatura global é do conhecimento público: até hoje, o Novo Banco já teve de pedir cerca de 3.000 milhões de euros ao abrigo do CCA e pode pedir ainda mais 900 milhões.

Na tabela em baixo deviam aparecer nomes de clientes e as perdas de crédito e ativos associados (ativos imobiliários, outros títulos, papel comercial e outros ativos).

O Novo Banco mantém grande parte da informação relativa à alienação de carteiras de malparado e imóveis e outros ativos. Porém, o banco considerou haver partes sensíveis que a Deloitte reportou no relatório e decidiu esconder a informação. Por exemplo, o caso seguinte diz respeito à polémica venda do designado “Projeto Viriato”, que chegou a ser denunciado no supervisor europeu e também chegou a ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Deloitte dá conta de grande parte do processo de alienação desta carteira ao fundo Anchorage. Mas o público em geral não tem acesso a toda a história. Por exemplo, a questão do financiamento da operação Viriato foi rasurada pelo banco, isto apesar de se saber que o Novo Banco emprestou dinheiro ao fundo para comprar esta carteira. Quanto e em que condições? Ficamos sem saber.

Outra operação que veio a revelar-se polémica foi a venda da seguradora GNB Vida. Também aqui grande parte da informação é mantida na versão que foi tornada pública. Mas há rasuras.

A Deloitte aproveita para esclarecer que os factos e atos de gestão ocorridos em 2019 em relação à seguradora não foram analisados porque se encontram fora do âmbito temporal do relatório. A GNB Vida acabou vendida à Apax Partners no final do ano passado, numa operação deixou dúvidas devido às perdas avultadas e às alegadas ligações do comprador com um gestor condenado por corrupção.

A análise da Deloitte também passou a pente fino os atos de gestão das várias administrações que estiveram à frente do banco nos últimos 20 anos, desde Ricardo Salgado no BES até a António Ramalho no Novo Banco. A auditora dá conta das várias vezes em que as decisões da gestão não seguiram o normativo interno. Isso aconteceu tanto no tempo de Salgado, como no período mais recente, ainda que com menor frequência do que no passado, como revelou o ECO. Também aqui há informação que foi rasurada pelo banco.

No caso em baixo, a Deloitte analisa as decisões na concessão de crédito, dando conta das exceções à regra (isto é, das vezes em que os atos de gestão não seguiram o normativo ou tiveram por base pouca ou nenhuma informação de suporte).

O documento de 371 páginas apresenta muitos espaços em branco. O Novo Banco foi minucioso a apagar a informação, muitas vezes, sem razão aparente. Como nesta tabela em que são reveladas todas as operações de vendas de ativos e carteiras, à exceção de uma, feita em 2014. Um investidor comprou um ativo ao banco e deu lucro de quase 6 milhões numa operação realizada há seis anos. Ainda assim, o Novo Banco apagou os nomes.

Veja aqui o relatório completo e todas as partes que foram rasuradas pelo banco