CFP prevê que Portugal tenha défice até 2024 (mas ainda não conta com fundos europeus)

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu para pior a maior parte das previsões para a economia e finanças públicas portuguesas face ao último relatório de junho, ainda que este exercício não contemple o Fundo de Recuperação europeu. Devido à crise pandémica, o défice orçamental deverá atingir os 7,2% do PIB este ano, mantendo-se em terreno negativo até 2024. Já a dívida pública poderá chegar aos 137,6% do PIB, baixando progressivamente até aos 130,1% do PIB em 2024.

Estes valores constam do relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2024” que o CFP divulgou esta quinta-feira. Porém, para interpretar estas previsões, é preciso ter ciente que estas não incorporam os fundos europeus que Portugal vai receber da União Europeia, tanto em subvenções como em empréstimos, ao abrigo do Fundo de Recuperação europeu (PróximaGeraçãoUE) e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

“Este cenário não contempla ainda o plano de recuperação da Europa 2021-2027, acordado no Conselho Europeu de 21 de julho de 2020, cujas medidas ainda não se encontram definidas, constituindo um risco ascendente para estas projeções“, esclarece o CFP. Ou seja, ao dizerem que é um “risco ascendente”, os técnicos de finanças públicas admitem que as previsões seriam melhor caso o plano europeu fosse incluído.

Dito isto, as previsões do CFP — em políticas invariantes, ou seja, só contabilizando as medidas já legisladas — deterioram-se no caso do défice orçamental, passando de 6,5% em junho para 7,2% neste relatório. “Esta revisão reflete principalmente a incorporação do apoio financeiro às empresas de transporte aéreo, TAP e SATA, e a atualização do impacto anual das medidas excecionais de resposta à crise pandémica“, explicam os especialistas em finanças públicas.

“Apesar da recuperação estimada após 2020, o desequilíbrio orçamental permanecerá até 2024 com um défice projetado de 2,7% do PIB”, antecipa a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral. Em 2021, ao contrário do que esperava o ministro das Finanças, Portugal continuará com um défice orçamental superior a 3%, segundo as previsões do CFP, ao fixar-se nos 3,2% do PIB. Em 2022, deverá ser de 3%, ficando abaixo dos 3% apenas em 2023 (2,7%) e em 2024 (2,7%).

Dívida pública dispara para máximo histórico

O Conselho das Finanças Públicas também reviu para pior a evolução do rácio da dívida pública portuguesa: em junho, apontava para os 133,1% do PIB em 2020, mas agora a subida é para 137,6% do PIB — um máximo histórico –, mais 19,9 pontos percentuais do que o rácio de 2019. É um “aumento expressivo da dívida em percentagem do PIB em 2020″, admitem os especialistas em contas públicas.

Em 2021, o rácio da dívida pública retoma “a trajetória descendente em que se encontrava, devendo atingir em 2024 o valor de 130,1% do PIB, não recuperando, contudo, para os níveis pré-pandemia”.

Contudo, apesar da subida da dívida pública, tanto em termos percentuais (face ao PIB) como no valor nominal, a fatura dos juros não deverá agravar-se, pelo contrário, como estimava o Ministério das Finanças no seu cenário em políticas invariantes divulgado no início deste mês. “Apesar do agravamento nominal da dívida pública, não se antecipa um acréscimo significativo do custo de financiamento, nem dos encargos com juros, dada a manutenção de taxas de juro de mercado secundário em níveis historicamente reduzidos“, explica o CFP.