Governo disponível para suspender caducidade da contratação coletiva por 18 meses

No âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2021, o Executivo mostra-se disponível a suspender durante 18 meses os prazos da caducidade da contratação coletiva.

“O Governo procurando responder aquilo que são as questões colocadas pelos diversos partidos, nomeadamente quanto à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores durante este período de enorme instabilidade, disponibilizou-se para avançar com uma moratória que suspenda os prazos da caducidade da contratação coletiva por 18 meses“, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em declarações transmitidas esta sexta-feira pela RTP3.

O secretário de Estado responsável pelas negociações com os partidos avançou ainda que o Governo disponibilizou-se a “alargar a contratação coletiva aos trabalhadores em regime de outsourcing“.

No que toca à legislação sobre o teletrabalho, Duarte Cordeiro adiantou que o Executivo está a “densificar” com os partidos “tudo o que sejam medidas para controlar o abuso e regulamentar os direitos dos trabalhadores” no trabalho à distância.

Relativamente à precariedade, um dos temas colocados em cima da mesa pelo BE e PCP, o Governo diz estar disponível para limitar a renovação dos contratos temporários a três renovações, tendo como referência o que acontece nos contratos a termo, segundo Duarte Cordeiro.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares referiu ainda o reforço dos recursos humanos da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) com mais 60 inspetores, visando o reforço da fiscalização dos abusos face ao código de trabalho e um reforço dos poderes desta entidade.

(Notícia atualizada)