Governo alerta que burocracia pode dificultar uso dos fundos europeus

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus alertou que “um esquema muito burocrático” de controlo da utilização dos fundos europeus “pode inviabilizar que sejam efetivamente despendidos” nos apertados prazos previstos.

“Os fundos têm que ser geridos com transparência [e] com uma capacidade de boa utilização. Acho que estamos todos de acordo com isso, absolutamente de acordo. […] Mas isso não pode significar que ficamos embrulhados num conjunto de decisões que depois impedem que haja um efeito prático destes fundos”, disse Ana Paula Zacarias na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, que respondia ao deputado Sérgio Marques (PSD).

Ana Paula Zacarias frisou que as verbas a disponibilizar pelo Fundo de Recuperação da União Europeia (UE) têm “uma duração relativamente curta”, em que “tudo tem que estar implementado até 2026 e, neste bloco inicial, até 2022”, salientado a importância de “todo o mecanismo que a União Europeia está a pôr em cima da mesa para a verificação dos fundos que são distribuídos no quadro do Next Generation”, o fundo de recuperação.

O deputado Bruno Dias (PCP) apontou na sua intervenção que “o problema” na gestão dos fundos europeus “é a profunda burocracia” da UE que, considerou, “não se traduz de modo nenhum em mais transparência”. A secretária de Estado admitiu essa complexidade, mas frisou que “as regras são tão complexas exatamente para responder a acusações falta transparência, corrupção ou má utilização”, mas salientou um relatório do Tribunal de Contas europeu de 2019 segundo o qual “não eram generalizados os erros […] e que o nível de irregularidades tem vindo a diminuir ao longo tempo”.

“Temos de encontrar um justo equilíbrio entre a necessidade de implementação dos fundos e a questão da luta pela transparência”, defendeu. “Não podemos ter um esquema muito burocrático aqui, outro na UE, e com isto inviabilizar que os fundos sejam efetivamente despendidos”, acrescentou.