Fesap diz que Orçamento é de “austeridade” e degradação dos salários

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou esta terça-feira, após reunião negocial com o Governo, que a proposta de Orçamento do Estado “é de austeridade” e contribuirá para a degradação dos salários na Administração Pública.

“Esta proposta de Orçamento, que se diz que visa manter os rendimentos dos trabalhadores, é uma proposta de austeridade, que a dada altura só nos conduz a que os nossos salários continuem a ser degradados”, disse aos jornalistas o secretário-geral da estrutura sindical afeta à UGT, José Abraão.

A Fesap esteve hoje reunida com o Governo, representado pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, no âmbito da primeira ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual.

Segundo José Abraão, o Governo apresentou-lhes um documento que não apresenta grandes alterações ao do Orçamento do Estado (OE) para 2020 e “sem qualquer significado” no que diz respeito à resolução dos problemas dos trabalhadores da Função Pública.

“Vimos com uma mão vazia, outra cheia de nada”, apontou o dirigente sindical, acrescentando que, com esta proposta do Executivo, a generalidade dos trabalhadores fica “no sítio onde estava”.

Assim, a estrutura sindical espera que na próxima ronda de negociações, na sexta-feira, o Governo apresente “alguma coisa de novo”, sob pena de o descontentamento da Fesap se agravar “no sentido do protesto”.

“Não podemos ser hoje os heróis perante um problema sanitário e, amanhã, sermos os vilões porque acabaríamos por consumir recursos que o Estado não tem”, sublinhou José Abraão, reiterando esperar que os trabalhadores da Administração Pública não sejam novamente chamados a dar um contributo com a austeridade que está pressuposta no documento.

“Falaram-nos num investimento de 800 milhões de euros nos serviços públicos […] se é para investir nos edifícios e em tecnologia e não se investe nos trabalhadores, acho que é um caminho errado”, acrescentou.

De acordo com a Fesap, o Governo disse ainda que a primeira posição remuneratória na Administração Pública poderá sofrer um aumento salarial, por via do aumento do salário mínimo nacional, ao qual “se há de chegar”, apesar da proposta hoje entregue aos sindicatos não contemplar aumentos para os funcionários do Estado em 2021.

Segundo o dirigente sindical, há milhares de trabalhadores na primeira posição remuneratória, a quem foram cortados os pontos para a progressão na carreira e que “têm 25 e 30 anos de serviço e ganham o salário mínimo em termos líquidos”.

Quanto às pré-reformas, a Fesap adianta que o Governo deu conta de ter já “despachadas algumas”, mas não conhece os critérios para essa atribuição. “Se assim é, tem que haver aqui medidas que sejam justas e que não excluam ninguém”, sublinhou.

O Governo e os sindicatos da Função Pública – Fesap, Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) – iniciaram hoje a ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, com os representantes dos trabalhadores a exigirem aumentos salariais em 2021. Além do encontro de hoje, a convocatória enviada aos sindicatos prevê uma segunda reunião, a realizar em 09 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.