Conselho Regional de Lisboa alerta CPAS para dificuldades dos advogados

O líder da Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados acaba de marcar uma reunião com a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, devido ao “rumo da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores parece encaminhar-se”, no que João Massano considera “uma direção perigosa”, e que pode comprometer “a sua sobrevivência e até mesmo a sua existência. Um caminho que urge corrigir”.

“Os advogados e advogadas atravessam o maior desafio de toda a sua existência, com dificuldades acrescidas e impensáveis face ao momento inusitado que se vive neste ano de 2020″, explica o advogado, em declarações ao ECO/Advocatus.

“Perante este cenário de exceção, verifica-se um claro défice de sensibilidade e sensatez necessárias à tomada de posições e resoluções que permitam enfrentar uma situação nunca antes vivida pelas Advogadas e pelos Advogados, profissionais estes que, são representados pela sua Ordem, enquanto associação pública e, beneficiários de uma Instituição de Previdência própria – a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)”, explica.

A Caixa de Previdência que tem vindo a ser questionada e criticada, designadamente pela “sua falta de solidariedade, e que volta a dar mostras de uma inadmissível falta de perceção da realidade dos seus beneficiários perante situações de maior fragilidade económica, social e até mesmo humana que, tantos Advogados e Advogadas atravessam nos tempos que correm”.

O advogado refere o episódio em que as advogadas e advogados em situações mais complicadas do ponto de vista financeiro e social para que possam beneficiar de um apoio específico de 438 euros – definido pelo Estado e pago pela CPAS – terão que fazer prova de que recorreram a todas as pessoas que lhes são mais próximas em busca de ajuda e que não obtiveram resposta. Entre estas pessoas estão os familiares mais próximos, como os pais, filhos, irmãos, outros familiares e até ex-cônjuges.

Perante a oportunidade de ajudar quem verdadeiramente dela precisa, “a CPAS responde com uma carga burocrática de tal ordem que inviabiliza uma qualquer ajuda prática e, em tempo útil, provando, assim, a inoperância assistencialista deste Sistema e, consequentemente, “empurrando” os seus beneficiários para outros modelos”, concluiu.

A CPAS obriga a cada contribuinte a pagar o valor que pretende, dentro de um conjunto de escalões, mas sendo que a contribuição mínima – mesmo em situações de rendimento nulo – é de 251 euros.