Offshores excluídas de apoios públicos ligados à Covid-19

Empresas ligadas a paraísos fiscais vão ficar de fora dos apoios públicos criados devido à pandemia de Covid-19. A exclusão está prevista na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, a que o ECO teve acesso, que será entregue ainda esta segunda-feira ao Parlamento pelo ministro das Finanças, João Leão.

“São excluídas dos apoios públicos criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença Covid-19: as entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável”, refere a proposta.

Além destas, ficam também de fora sociedades “dominadas” por entidades, “incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável”.

Em ambos os casos, as exclusões dizem respeito a ligações a países incluídos na lista de paraísos fiscais aprovada pelo Governo na altura do Orçamento Suplementar após várias propostas dos partidos. Na altura, o ministério das Finanças criou uma lista negra com mais de 80 jurisdições.

Em causa estão apoios e incentivos fiscais como alargamento dos limites de deduções no IRC dos prejuízos fiscais de 2020 e 2021, que passam assim a ser equiparados ao que já acontecia nas linhas de crédito com garantia de Estado e ao layoff simplificado.