Governo põe 468,6 milhões no Orçamento para o Fundo de Resolução

O Governo inscreveu uma verba de 468,6 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2021 para o Fundo de Resolução, que tem injetado milhões o Novo Banco nos últimos anos, de acordo com a proposta que foi entregue na Assembleia da República.

O relatório que acompanha a proposta orçamental que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento prevê um financiamento de médio e longo prazo ao Fundo de Resolução de 468,6 milhões de euros, sem referir especificamente o destino desse empréstimo. O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre este tema, mas não obteve ainda uma resposta.

A incerteza em torno de um novo empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco ganhou força nas últimas semanas, depois de o Bloco de Esquerda ter feito depender a aprovação do Orçamento do Estado do fim das injeções no Novo Banco com recurso a fundos públicos. Há duas semanas, através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o Governo assumiu “o compromisso de procurar não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução em 2021”.

Até hoje, dos 3.000 milhões pedidos pelo Novo Banco ao abrigo do acordo de capital contingente, negociado aquando da venda do banco ao fundo americano Lone Star, mais de 2.000 milhões vieram dos cofres públicos sob a forma de empréstimos ao Fundo de Resolução através de transferências do Orçamento do Estado.

O contrato de capital contingente prevê empréstimos públicos até 850 milhões de euros por ano ao Fundo de Resolução.

Em cima da mesa poderá estar um empréstimo ao Fundo de Resolução na ordem dos 300 milhões de euros de um sindicato bancário formado por Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander e BPI, de acordo com o Jornal Económico.

(Notícia atualizada às 22h51)