IHRU vai receber dez milhões de euros vindos do alojamento local

O Governo decidiu, no ano passado, tributar 50% (em vez de 35%) dos rendimentos obtidos com o alojamento local em zonas de contenção. O agravamento da tributação aconteceu este ano e, em 2021, o Estado vai começar a receber a parcela da coleta de IRS desses proprietários. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) a que o ECO teve acesso, esta receita poderá chegar aos dez milhões de euros.

Foi no OE2020 que o Executivo tomou a decisão de penalizar o alojamento local em zonas de contenção. Se até este ano os proprietários viam 35% dos seus rendimentos sujeitos a tributação, a partir deste ano começaram a pagar imposto sobre 50% dos rendimentos. E parte da coleta do IRS vai ser direcionada para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Assim, é já no próximo ano que o IHRU vai começar a receber parte dessa coleta de IRS. “O IHRU vai começar a receber em 2021 a parte proporcional da coleta de IRS dos proprietários de alojamento local que têm imóveis em áreas de contenção”, refere a proposta do OE2021.

E esse montante, que será usado para “recuperação do património do Estado para fins habitacionais e oferta pública de habitação a preços acessíveis”, terá uma dotação máxima de dez milhões de euros.

No OE2020 estava previsto que a parte proporcional da coleta do IRS é calculada “em função do peso do agravamento de coeficiente aplicável aos rendimentos da exploração de estabelecimentos de alojamento local localizados em área de contenção, no total de rendimentos líquidos auferidos pelo sujeito passivo”.

E tendo em conta que as primeiras liquidações de IRS só acontecerão em 2021, esta consignação para o IHRU está a ser feita de forma faseada: em 2020 foram transferidos sete milhões de euros, em 2021 serão transferidos dez milhões e em 2022 será transferido “o valor que resultar do IRS liquidado relativamente aos rendimentos de 2020 e anos seguintes”.

Em 2021, tal como nos anos anteriores, o IHRU vai continuar a poder contrair empréstimos até um total de 50 milhões de euros, “para financiamento de operações ativas no âmbito da sua atividade e para promoção e reabilitação do parque habitacional”, refere a proposta do OE2021.