O que traz o OE para os pensionistas? E para a Função Pública?

O Executivo de António Costa entregou, esta segunda-feira, o Orçamento do Estado para 2021 na Assembleia da República. Em ano de pandemia, os pensionistas têm assegurado um aumento extraordinário das pensões, que chegará a meio do próximo ano. Já os funcionários públicos não têm garantido qualquer reforço dos rendimentos, além daquele resultante do aumento do salário mínimo.

A pandemia de coronavírus fez tremer a economia nacional, estimando-se que a variação dos preços no consumidor se fixe muito próximo de zero. Tal significa que, pela via normal, os pensionistas não deverão ver as suas pensões subir no próximo ano.

As pensões mais baixas vão beneficiar, ainda assim, de um aumento extraordinário, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores. A proposta do Orçamento do Estado para 2021 estabelece que as pensões cujo valor seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (658,22 euros) receberão uma atualização de dez euros. Já os pensionistas que recebem uma pensão que tenha sido aumentada entre 2011 e 2015 beneficiarão de uma subida de seis euros, em 2021.

Ao contrário do que aconteceu em 2020 — altura em que o aumento foi aplicado a partir de janeiro –, esta subida só será sentida a partir de agosto de 2021. São abrangidas as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social, bem como as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações.

Esta é a grande medida preparada pelo Governo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, para os pensionistas.

Função Pública sem aumentos, mas com estágios

O Governo tinha prometido avançar com aumentos salariais de, pelo menos, 1% para os funcionários públicos em 2021, mas a pandemia fez cair esse compromisso. Na proposta de Orçamento do Estado apresentada na Assembleia da República, não há qualquer referência a essa intenção e o Executivo já adiantou que, por agora, apenas está garantido o reforço dos salários mais baixos a par da subida do salário mínimo nacional.

A generalidade dos trabalhadores do Estado não verá, assim, a sua remuneração aumentar no próximo ano, mas o Executivo destaca que se manterão os rendimentos, as carreiras e as progressões, “ao contrário do que aconteceu noutros tempos”.

Tudo somado, os sindicatos sublinham assim que o Orçamento do Estado 2021 não traz grandes novidades para os funcionários públicos.

Na versão preliminar da proposta de OE2021, anuncia-se, ainda assim, um novo programa de estágios nas Administrações Central e Local para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e o Governo compromete-se a identificar que serviços públicos serão transferidos para o interior.

Há também um “investimento muito grande” — disse o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto — em contratações, com a entrada de 8.400 euros profissionais para a área da Saúde.