Um quarto dos trabalhadores vão ter aumentos em 2021 por causa da subida do salário mínimo

Apesar do impacto da pandemia de coronavírus nas contas das empresas, o Governo quer ver o salário mínimo subir em 2021 em linha com os aumentos médios registados na última legislatura. O reforço ainda será acertado com os parceiros sociais, mas já é certo que, a acontecer, fará com que um quarto dos trabalhadores portugueses tenham mais rendimentos na carteira ao longo do próximo ano.

No final de agosto, o primeiro-ministro revelou o desejo de ver o salário mínimo continuar a subir, no próximo ano, ainda que tenha reconhecido que a dinâmica económica de hoje é “muito distinta da que existia há um ano”. Duas semanas depois, o ministro das Finanças veio confirmar essa intenção do Governo, defendendo um aumento “com significado” da remuneração mínima garantida, sem esquecer que o mundo mudou com a crise pandémica.

Entretanto, o Executivo também já adiantou que o aumento do salário mínimo terá impacto no nível remuneratório mais baixo da Administração Pública — que atualmente está nos 645,07 euros, ou seja, dez euros acima da remuneração mínima garantida — e deverá seguir os reforços médios registados ao longo da última legislatura, isto é, 23,75 euros. A confirmar-se, o salário mínimo passará de 635 euros para 658,75 euros mensais, em 2021.

Ainda assim, o valor de subida não está, por enquanto, fechado, já que o Código do Trabalho dita que o Governo tem de ouvir os parceiros sociais antes de avançar com uma atualização dessas remunerações.

A última palavra cabe, assim, sempre ao Executivo, mas tem obrigatoriamente de ouvir as propostas dos patrões e sindicatos, não estando ainda marcada qualquer reunião para esse efeito. No ano passado, por exemplo, a consulta da Concertação Social para esse fim só aconteceu em novembro.

Certo é que o Governo deverá propor aos parceiros sociais um aumento do salário mínimo, que resultará no reforço dos rendimentos de cerca de um quarto dos trabalhadores portugueses, de acordo com os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho.

Segundo o boletim estatístico mais recente, depois de ter diminuído no final de 2018, a fatia de trabalhadores a receber a remuneração mínima voltou a engordar no último ano, seguindo a tendência tradicional de crescimento desse universo no início de cada ano com o aumento do salário mínimo.

O GEP indica, assim, que 25,6% dos trabalhadores estão hoje abrangidos pela retribuição mínima mensal garantida, nível remuneratório mais popular entre as mulheres (31% ganham este valor) do que entre os homens (21%).

Numa análise por atividade económica, o alojamento, restauração e similares destaca-se, com 39,2% dos trabalhadores a receber a remuneração mínima garantida. Este dado é particularmente importante uma vez que este setor está entre os mais afetados pela pandemia e estará entre os que mais terão de fazer esforço para acompanhar a subida do salário mínimo prevista.

Seguem-se a construção (32,3%) e as atividades de saúde humana e apoio social (31,1%) na tabela, que na base tem o setor da eletricidade, gás, vapor, água quente e fria, e ar frio, com apenas 0,2% dos trabalhadores a ganhar o salário mínimo.

Do lado dos patrões, pede-se “razoabilidade e bom senso” sobre este tema, sublinhando-se que a prioridade deve ser a manutenção do emprego face às fragilidades atuais das empresas e da economia em geral.