Governo confortável com qualquer decisão da AR sobre uso da aplicação

A ministra do Estado e da Presidência disse esta sexta-feira que a obrigatoriedade da instalação no telemóvel da aplicação Stayaway Covid será decidida no Parlamento e o Governo está “confortável com qualquer que seja a decisão”.

“O Governo está confortável com qualquer que seja a decisão que a Assembleia da República venha a tomar, porque o que está em causa são dúvidas, e esclarecimentos, que todos temos consciência que existem”, assumiu Mariana Vieira da Silva, quando questionada pela agência Lusa se o Governo pondera recuar na obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid.

Em declarações à margem da inauguração do 109º Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), a ministra de Estado e da Presidência disse que o Governo considerou “necessário dar este passo no sentido de que este diálogo pudesse ser feito no espaço próprio que é o parlamento”.

A governante assumiu que o executivo está “muito confortável com qualquer que venha a ser a decisão do parlamento nesta matéria”. “Estamos numa situação em que é preciso definir medidas progressivamente. A reflexão que fizemos foi sobre a importância de garantir novas medidas. Há medidas que, por afetarem os nossos direitos, as nossas liberdades devem ser discutidas no parlamento e é isso que esperamos”, justificou.

Mariana Vieira da Silva disse que o Governo agora espera que “o Parlamento faça as audições que tem de fazer, que ouça os especialistas, ouça os epidemiologistas e avalie da bondade e da necessidade da medida”.

“Muitas dúvidas, todos temos e eu também tenho, e por isso é que o debate deve ser feito nas instituições a quem cabe decidir se no equilíbrio entre os direitos e as necessidades se esta medida vale a pena e faz sentido, porque as dúvidas que temos ouvido todos temos e o Governo também as tem. São decisões muito difíceis na linha de muitas outras decisões difíceis que tomámos”, assumiu.

A governante aproveitou a presença dos jornalistas para apelar a que “todos possam descarregar a aplicação” avisando que “ela é um apoio aos médicos de saúde pública que estão a fazer rastreamento de contactos”.

“Este apoio tecnológico não é tudo, não substituiu nenhuma das outras dimensões, mas pode ser importante para ajudar a quebrar as cadeias de transmissão”, acrescentou a ministra do Estado e da Presidência.

Questionada se o Governo vai diminuir a presença em eventos um pouco por todo o país, Mariana Vieira da Silva disse que “tem feito isso em permanência” uma vez que desde o início da pandemia “diminuirão muitíssimo as presenças públicas de membros do Governo”.

“Agora há algumas que têm de ser mantidas, o país tem de sentir que o Governo está presente em todos os territórios. Uma coisa é reduzir e reduzimos em muito outra coisa é deixar de estar presente e também não se justifica desde que em cada sítio onde estamos sejam cumpridas as regras, sejam mantidas as distâncias, sejam usadas as máscaras nos espaços e estejam as salas arejadas”, defendeu.

No seu entender, “há regras a cumprir e desde que elas sejam cumpridas a vida também deve continuar”, uma vez que não está em causa “desistir de ter uma vida em sociedade”, mas, neste momento, “há um conjunto de regras para cumprir”.