João Leão: “Este não é um Orçamento para agradar ao Chega”

A política regional dos Açores também já chegou à discussão do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Na última audição da fase de especialidade, o ministro das Finanças atacou o PSD em resposta às críticas do deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira: “Este não é um Orçamento para agradar ao Chega”, disse João Leão, criticando indiretamente o acordo parlamentar nos Açores entre o PSD e o partido de extrema-direita.

Por contraste, Leão definiu este orçamento como sendo “progressista, anticíclico e de recuperação da economia”. O ministro das Finanças recorreu às palavras de Rui Rio para criticar a posição crítica do PSD, desafiando o partido a dizer onde cortaria: “Não pode fazer um discurso de que o Orçamento dá tudo a todos e depois vir pedir mais coisas“, disse João Leão esta quinta-feira no Parlamento.

Os social-democratas foram especialmente críticos da falta de medidas para as empresas, criticando o Governo por anunciar como algo benéfico para estas a manutenção dos impostos. Jorge Paulo Oliveira recorreu a uma metáfora com vinho para concluir que a proposta do OE 2021 é “palhete”, isto é, uma versão leve para agradar aos parceiros parlamentares que o viabilizam.

Mas o PSD não foi o único a rebaixar a capacidade de resposta orçamental. Momentos depois, o Bloco de Esquerda, que votou contra o OE 2021, disse que o OE “é poucochinho face à crise que se agiganta”. Mariana Mortágua foi particularmente crítica do que está previsto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), acusando o Governo de estar “conformado com a situação de que os médicos entram e saem do SNS” todos os anos. “A defesa do SNS não é um exercício de estatística“, disse a Leão, após este ter apresentado uma série de gráficos.

A deputada do BE questionou diretamente o ministro das Finanças sobre a razão que leva o Governo a rejeitar a proposta de exclusividade no SNS. Em resposta, Leão esclareceu que o Executivo mostrou abertura para discutir o tema em 2021, mas afastando a medida para já por não ser o “momento apropriado” para suscitar esta questão numa altura em que os profissionais do SNS estão sob pressão por causa da pandemia.

Nas suas intervenções, João Leão também revelou que as previsões do PIB (-8,5%) e do défice (-7,3% do PIB) para 2020 têm agora “uma maior confiança e precisão”, apesar de a evolução da pandemia ser sempre incerta. “Há riscos negativos e positivos perante este cenário macroeconómico, e que ficaram patentes nas últimas semanas, não só pela evolução dos casos, mas também com a referência à possibilidade de aparecimento, em breve, de vacinas”, explicou o governante.

Além disso, o ministro das Finanças confirmou que o IVAucher só irá para o terreno quando a economia estiver em recuperação e a pandemia controlada. Ou seja, se a situação se mantiver no primeiro trimestre do próximo ano não será nessa altura que haverá a devolução de 200 milhões de euros do IVA gasto em restauração, cultura e alojamento prevista nessa medida.