“Temos de retirar a habitação da lógica de mercado”, diz vereadora da Habitação da CML

Aumentar o parque público da cidade de Lisboa é um dos principais objetivos da autarquia de Fernando Medina, que conta atualmente com 25.000 habitações municipais, um número que considera insuficiente. Ressalvando os desafios que hoje se vivem, a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa (CML) sublinha que a habitação é um direito de todos e que, por isso, “tem de ser retirada da lógica de mercado”.

“A habitação é o sítio onde se vive. Isto não é uma questão da gestão da habitação, mas sim de crise da habitação. Não é só uma questão de Lisboa, mas também internacional”, começou por dizer Paula Marques esta quarta-feira, durante a conferência “Habitar o Futuro”, promovida pela empresa municipal Gebalis, que comemora 25 anos.

A vereadora da CML nota que “só é possível ter, efetivamente, uma garantia do cumprimento do direito à habitação quando se tem um parque público robusto”, que permita ter equidade, justiça no acesso, não descriminação e responder aos vários desafios. “Hoje gerimos mais de 25.000 fogos na cidade de Lisboa. Não é suficiente. Temos 7% de habitação pública. Portugal tem 2%. É muito pouco. Queremos e precisamos de mais“, sublinhou.

Na mesma conferência — que contou com a presença de Julie Lawson do Centre for Urban Research –, esteve também Sorcha Edwards, secretária-geral do Housing Europe, que adiantou números quanto à percentagem de parque público em vários países da Europa. Confirmando os 2% em Portugal, a especialista notou que as percentagens mais altas são registadas na Holanda (30%), na Áustria (24%) e na Dinamarca (20%).

Atualmente, continuou a vereadora da Habitação da CML, há dois grandes desafios, que não existiam há 25 anos: o processo de gentrificação em curso e a crise social, económica e de saúde. “Devemos aproveita esta situação [pandemia] para perceber como mudar o paradigma do modelo de habitação que queremos construir. Não queremos monofuncionalidade nos nossos territórios”, detalhou Paula Marques.

A vereadora sublinhou que uma “maior habitação pública permite uma maior regulação do mercado”. “Temos de entranhar que a habitação é um direito e temos de pensar nela e retirá-la da lógica de mercado”, afirmou, destacando, contudo: “isso não faz com que ignoremos que o mercado funcione”. “Agora, queremos no futuro um modelo de habitação muito claro daquilo que é a função do Estado”.

“Reabilitação de qualidade, independentemente do segmento a que se destina”

Atualmente, a CML está a reabilitar cerca de 30 bairros municipais na cidade de Lisboa, disse a vereadora, referindo que “é preciso dar-lhes melhores condições de habitabilidade”. “Quando fazemos reabilitação e construção, fazemos de qualidade independentemente do segmento a que se destina”, continuou. A lógica passa por aprender com o que foi feito no passado e projetar um novo modelo de habitação para o futuro.

Sorcha Edwards, secretária-geral do Housing Europe, também sublinhou a necessidade de apostar na reabilitação, referindo que todos os anos são investidos mais de 50 mil milhões de euros em habitação, dos quais 35 mil milhões em nova construção e 23 mil milhões em reabilitação. A ambição da entidade é reabilitar quatro milhões de casas até 2030 na Europa.

Porque é que a reabilitação da habitação social é a chave para a recuperação? Sorcha Edwards responde que uma das razões é porque o investimento acaba por não ser um custo e detalhou: “há lucro através da criação de postos de trabalho, o dinheiro circula na economia em vez de ser usado para importar combustível e estações de energia” e acaba por haver “mais dinheiro a ser gasto na economia local”.