Regras do Apoiar podem deixar mais de metade da restauração de fora

O Governo avançou com apoios específicos para a restauração, procurando atenuar o impacto das medidas que obrigaram ao encerramento dos estabelecimentos nos dois últimos fins de semana e que se repetem nos próximos dois. Mas nem todos conseguirão aceder a essas verbas, alerta a AHRESP, salientando que muitos proprietários de restaurantes não têm contabilidade organizada.

“No âmbito da abertura das candidaturas ao Programa Apoiar, que inclui as medidas de apoio Apoiar.pt e Apoiar Restauração, é condição obrigatória que as entidades disponham de contabilidade organizada“, lembra a associação que representa as empresas do setor.

Este é “um requisito que pode impedir o acesso a 58% das empresas da restauração e bebidas, que são Empresários em Nome Individual (ENI), na sua esmagadora maioria inscritos no Regime Simplificado”, diz a associação. “A AHRESP defende que os ENI inscritos no regime simplificado possam aceder ao Programa Apoiar”, salientando que o travão é “discriminatório”.

Com estes apoios, que responde ao impacto das medidas contra a Covid-19 que obrigaram, e vão obrigar, ao encerramento dos estabelecimentos aos fins de semana, os “restaurantes poderão compensar 20% da sua quebra de faturação face à média dos primeiros fins de semana do ano de 2020”.

Abriram esta quarta-feira, 25 de novembro, as inscrições para o Apoiar Restauração, bem como para o Apoiar.pt, que foi anunciado pelo ministro da Economia no início de novembro, no âmbito do conjunto de medidas para ajudar as empresas a superar os efeitos da pandemia.

O Apoiar Restauração destina-se a compensar as perdas por a restauração ter sido obrigada a fechar portas, sem possibilidade de oferecer serviços de take away, com um valor que ascende a 25 milhões de euros. Este é cumulativo com o Apoiar.pt que tem 750 milhões de euros em subsídios para as empresas dos setores mais afetados pela pandemia e que podem ser usados como alívio de tesouraria ou até mesmo para pagar salários.