Turkiye Sigorta segura veículos espaciais da Turksat

A seguradora estatal Turkiye Sigorta assinou um protocolo com a Türksat, único operador de satélites do país, para segurar os 3 veículos espaciais turcos – satélites de telecomunicações – em operação no espaço (Turksat 3A, Turksat 4A and Turksat 4B).

As apólices cobrem riscos de incêndio, impacto de meteoritos, desvio de rota orbital e colisões. O contrato de seguro vale cerca de 2,23 mil milhões de liras turcas (cerca de 239 milhões de euros ao câmbio corrente).

A Turkiye Sigorta é uma de três companhias resultantes da operação de consolidação anunciada pelo Presidente turco, no início de setembro, visando a integração de seis seguradoras estatais (incluindo entidades que gerem pensões sociais). Dessa operação resultou a Turkey Insurance, a Turkiye Sigorta e a Türkiye Hayat Emeklik.

Em Portugal está em curso um processo iniciado pela Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space ou PT Space) visando o estabelecimento dos termos de referência que permitam a criação do seguro de responsabilidade civil e definição do direito de regresso do Estado sobre os operadores espaciais que pretendem atuar a partir de Portugal, no seguimento da publicação, em 2019, da Lei do Espaço.

Segundo estabelece essa mesma lei, os operadores espaciais licenciados têm uma responsabilidade objetiva por danos causados pelo seu objeto espacial na superfície da Terra ou em aeronaves em voo e responsabilidade em caso de culpa por danos, nos demais casos. Esta responsabilidade civil deve ser coberta por um seguro específico de responsabilidade civil.

Para a definição desse seguro, as partes interessadas – que a PT Space considera serem os operadores nacionais ou estabelecidos em território português, agências espaciais de países terceiros, operadores, seguradoras e corretores de seguros – foram chamados a pronunciar-se sobre diversos aspetos da futura regulamentação a este respeito.

Em entrevista a ECO Seguros, em julho, Carolina Rego Costa, assessora jurídica da PT Space referiu-se ao processo de consulta aberto para o efeito: “Além dos operadores nacionais e dos que estão estabelecidos em território nacional, esperamos receber contributos de agências espaciais de países terceiros, operadores, seguradoras, brokers”.