PSD acusa Governo de “contradição” por levar TAP a votos no Parlamento, mas não Novo Banco

O PSD reagiu esta segunda-feira à intenção do Governo de levar a votos o plano de reestruturação da TAP, após chegar a um acordo com a Comissão Europeia. Os social-democratas criticam a “contradição” do Executivo por fazê-lo no dossiê da TAP, mas recusar fazer o mesmo no caso do Novo Banco, cuja polémica voltou na reta final do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) com o PSD a viabilizar uma proposta que retirou a verba prevista para a injeção do próximo ano.

Fonte oficial do PSD esclareceu ao ECO que o primeiro-ministro António Costa e Rui Rio não falaram do tema, mas que o PSD foi informado através do Parlamento da intenção do Governo de levar o plano de reestruturação da transportadora aérea a votos, o qual implica o despedimento de cerca de dois mil trabalhadores e a cortes salariais médios de 25%. Ontem, no seu comentário semanal na SIC, Luís Marques Mendes tinha referido que o Governo comunicou ao PSD esta decisão.

Contudo, a mesma fonte oficial não adianta pormenores sobre a posição que os social-democratas vão ter nessa votação, cuja calendarização dependerá das negociações entre a TAP/Governo e a Comissão Europeia. O Executivo tem até dia 10 de dezembro para entregar o plano de reestruturação, seguindo-se o período de negociação com a Direção-Geral da Concorrência (DGCOMP). Só depois de aprovado é que chegará ao Parlamento.

O PSD só tomará uma posição após conhecer a versão final do documento, mas nos últimos meses Rio tem sido crítico da ajuda do Estado sem se conhecer um plano económico viável da empresa onde agora o Estado é o acionista maioritário com poder de decisão. “O primeiro erro foi não ter plano de reestruturação. Meteram dinheiro sem ter plano de reestruturação, às cegas, digamos assim. Agora vamos ver o plano de reestruturação, se é exequível e quanto dinheiro pode mais precisar“, afirmou Rui Rio na discussão do OE 2021.

Mas os social-democratas aproveitam esta decisão do Governo para atacar o PS pelo que dizem ser uma “contradição”. No caso da TAP, o Executivo quer levar o plano de reestruturação a votos no Parlamento e, se a oposição chumbar o documento, a empresa fecha portas (entra em liquidação). Porém, no caso do Novo Banco, o PS ataca a intervenção dos deputados na injeção que será feita no próximo ano.

Em causa está a proposta do Bloco que foi aprovada pelo PSD, PCP, PEV, Chega, Joacine Katar Moreira — e as abstenções do PAN e CDS — que retirou dos mapas orçamentais a verba prevista para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco em 2021. O PSD mostrou-se disponível para viabilizar um Orçamento Suplementar no próximo ano, após concluída a auditoria do Tribunal de Contas, para cumprir o contrato com a Lone Star, mas o Governo acusou os social-democratas de “irresponsabilidade”.

No debate do Estado da Nação, Rui Rio atacou o Governo exatamente por causa da gestão destes dossiers: TAP e Novo Banco, “dois monstros de proporções gigantescas”, classificou. “Temos de ter consciência que no estado em que se encontra a nossa dívida pública e o nosso endividamento externo, qualquer erro que o Governo cometa terá efeitos decisivos para o nosso futuro coletivo”, alertou.

Especificamente sobre a TAP, o líder da oposição disse que esta era uma “empresa falida, por permanente acumulação de prejuízos“. Rui Rio foi especialmente crítico da administração da TAP que “gosta de distribuir [prémios] em anos de prejuízo” e que neste momento pagou “o lay-off principesco”. “Sem plano credível, sem uma reestruturação devidamente negociada e sem um horizonte claramente definido, o Estado não devia entrar num negócio que tudo tem para ajudar o país a arruinar-se financeiramente”, apontou.

Já o Bloco de Esquerda e o PCP não querem ainda comentar. O deputado comunista Bruno Dias diz ao ECO que o partido “não pode comentar algo que não foi apresentado” sobre a ausência de informações oficiais do Governo.

“O que tem sido uma grande preocupação é a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da TAP“, diz o responsável do PCP. “A TAP deve ser pensada com uma visão estratégica para o futuro. Não podemos deixar de chamar a atenção que qualquer decisão deve considerar os interesses nacionais, da companhia e dos trabalhadores. Estes três andam de mãos dadas”, sublinhou.

Já a porta-voz do BE, Catarina Martins reagiu também esta segunda-feira de manhã, recusando fazer comentários nesta fase, em declarações transmitidas pela RTP3. Acrescentou esperar por saber a intenção oficial do Governo, e adiantou que a deputada Isabel Pires vai reunir-se com os sindicatos da TAP.

(Notícia atualizada às 18h45 com declarações do PCP)