Portugal é dos menos generosos no apoio aos recibos verdes na pandemia

Há países que isentaram os trabalhadores independentes das contribuições sociais e outros que cobriram parte das suas quebras de faturação. Como comparam as políticas adotadas em Portugal?

A pandemia de coronavírus caiu como uma bomba no mercado de trabalho e obrigou os governos de todo o mundo a lançar apoios ao emprego e aos rendimentos das famílias. Alguns dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) desenharam ajudas especificamente para os trabalhadores independentes, como a transferência de verbas a fundo perdido e a suspensão das contribuições sociais. Portugal está também entre esses países, mas como se compara?

A OCDE lançou, esta segunda-feira, o “Pensions Outlook 2020”, relatório que, desta vez, além das tradicionais reflexões sobre os sistemas de pensões, inclui uma análise ao impacto da pandemia no mundo do trabalho e às políticas adotadas em consequência.

É nesse contexto que a OCDE sublinha que alguns países decidiram avançar, face à crise pandémica, com medidas de apoio extraordinárias destinadas especificamente aos trabalhadores independentes.

Em causa estão nomeadamente transferências de dinheiro a fundo perdido para os chamados “recibos verdes”, frequentemente com a condição de terem perdido rendimentos por causa da pandemia. Foi isso que fizeram, por exemplo, a Áustria, o Chile, a Dinamarca, a Irlanda, a Islândia, a Letónia, a Noruega, Portugal, a Suíça e o Reino Unido, enumera a OCDE.

No caso do Chile, os trabalhadores independentes receberam um apoio correspondente até 70% da sua quebra de faturação mensal, por um período máximo de três meses. Na Dinamarca, os “recibos verdes” que registaram quebras acima de 30% receberam ajudas correspondentes a 75% desse recuo nos seus rendimentos, também por um período máximo de três meses.

E na Islândia, foi lançado um apoio correspondente a 80% das quebras de faturação, com duração máxima de três meses, para os trabalhadores independentes.

Em comparação, em Portugal, os “recibos verdes” cuja atividade tenha sido suspensa ou cujos rendimentos tenham diminuído significativamente tiveram direito a um subsídio — o apoio extraordinário à redução da atividade económica — mais longo (seis meses), mas com um cálculo potencialmente menos generoso.

Em vez de receberam um apoio correspondente a uma fatia dos rendimentos perdidos, os trabalhadores portugueses receberam uma percentagem (a mesma que a da quebra de faturação) da remuneração registada como base de incidência contributiva (caso fosse inferior a 658,2 euros) ou de dois terços dessa remuneração. No máximo, os “recibos verdes” portugueses receberam uma ajuda de 635 euros.

Além disso, vários outros países da OCDE decidiram atribuir apoios sem ter por base as quebras de faturação dos trabalhadores independentes. Em Itália, por exemplo, foi paga uma compensação de 600 euros, em março e abril, e de mil euros em maio a estes trabalhadores. Na Lituânia, foram transferidos 257 euros por mês. E em Espanha, metade dos trabalhadores independentes receberam um novo apoio de, pelo menos, 660 euros, salienta a OCDE, no relatório agora conhecido.

Além destes apoios a fundo perdido, vários países da OCDE optaram por permitir o diferimento, subsidiar ou suspender as contribuições sociais exigidas aos trabalhadores independentes, sem prejudicar as suas carreiras contributivas.

Foi isso que aconteceu em Portugal. Os “recibos verdes” puderam diferir dois terços das contribuições devidas em abril, maio e junho, comprometendo-se a pagá-las mais tarde. Na Bélgica, os trabalhadores independentes puderem também diferir as contribuições, mas alguns viram mesmos esses descontos reduzidos ou isentados.

Já na Grécia, as contribuições sociais devidas pelos trabalhadores (independentes e dependentes) que deixaram de trabalhar por causa da pandemia foram subsidiadas por dinheiros públicos. E na Eslovénia, os trabalhadores mais afetados pela crise pandémica beneficiaram da isenção das contribuições sociais.

A OCDE lembra que, em circunstâncias “normais”, os trabalhadores independentes já contribuem menos do que os demais trabalhadores para os sistemas de pensões, sendo-lhes atribuída, por isso, menor proteção social. Com uma carreira contributiva completa, os “recibos verdes” ganham pensões um quinto mais baixas do que as atribuídas aos trabalhadores dependentes. Daí que, face à pandemia, a OCDE apele agora a uma reflexão atenta sobre estes trabalhadores.

No relatório divulgado esta segunda-feira, salienta-se, por outro lado, que 19 dos 22 países que já disponibilizam regimes semelhantes ao português lay-off antes da pandemia alargaram a cobertura desses mecanismos face à crise provocada pela Covid-19, simplificaram o seu acesso e reforçam as ajudas associadas. Foi o que aconteceu em Portugal, com o lançamento do lay-off simplificado. Outros 15 países que não disponham de instrumentos com estas características decidiram lançá-los.

Quando à proteção no desemprego, dois terços dos países da OCDE reforçaram os subsídios, com 12 países a estender a duração e dez a aumentar os valores dos apoios destinados a quem perdeu o trabalho.

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