Segurança Social já processou pagamento de apoios a 11 mil trabalhadores sem proteção social

A Segurança Social já processou o pagamento dos apoios destinados aos trabalhadores sem proteção social, garante a ministra do Trabalho. Em causa está uma ajuda de 438,81 euros.

Desde julho que está previsto um apoio extraordinário para os trabalhadores que estejam em situação de desproteção social, mas só este mês a Segurança Social procedeu ao pagamento dessas ajudas. Numa conferência promovida, esta sexta-feira, pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), a ministra do Trabalho garantiu que, tal como tinha prometido na Assembleia da República, foram processados este mês os pagamentos do apoio em causa, tendo sido abrangidos cerca de 11 mil pessoas.

“Já foram processados os pagamentos relativamente ao famoso artigo 325.º-G [do Orçamento Suplementar para 2020] que é dos trabalhadores sem proteção social. Os processamentos que foram feitos abrangem 11 mil pessoas“, disse Ana Mendes Godinho.

Em causa está o novo apoio extraordinário, criado no âmbito do Orçamento Suplementar e que é destinado aos trabalhadores em situação de desproteção económica e social, nomeadamente os trabalhadores informais, os trabalhadores independentes sem descontos, os trabalhadores independentes com descontos mas que tenham esgotado o apoio extraordinário que estavam a receber ou no caso desse último ser mais baixo, mas também os advogados, os solicitadores, os trabalhadores do serviços doméstico e os demais trabalhadores inseridos noutros sistemas que não a Segurança Social.

A prestação tem o valor do Indexante dos Apoios Sociais, isto é, 438,81 euros mensais, e deveria ter sido paga entre julho e dezembro deste ano. Contudo, só em outubro foi publicada a regulamentação que estava em falta. Resultado: só este mês (novembro) é que a ajuda começou a ser paga.

No início do mês, a ministra do Trabalho já tinha prometido que o pagamento começaria a ser feito este mês, mas na altura indicou que 13 mil pessoas tinham requerido esta prestação. Ou seja, comparando com os dados avançados esta sexta-feira, duas mil pessoas não tiveram efetivamente acesso a este apoio ou ainda não o receberam.

Na conferência desta sexta-feira, Ana Mendes Godinho adiantou ainda que, até ao momento, as medidas desenhadas para suceder ao lay-off simplificado (o incentivo à normalização da atividade e o apoio à retoma progressiva) abrangeram 514 mil pessoas. Em causa estão 62 mil empresas.

A ministra admitiu, por outro lado, que a comunicação destas medidas poderia ter sido “mais eficaz”, depois da bastonária da OCC ter feito críticas nesse sentido. “Concordo plenamente, acho que podemos comunicar de forma melhor e isso pode ser uma via para ajudar mais as empresas. Podemos comunicar de forma mais eficaz”, rematou Ana Mendes Godinho.

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